Esboço de um Programa de Ação por Angueira e pelo Concelho

I- Linhas de força duma reflexão em torno de um Programa de Ação: o que fazer em Angueira e pelo Concelho

1- Uma explicação

Desta vez, opto por escrever em Português. E a razão é simples: não se trata, agora, de relembrar estórias e situações vivenciadas, num passado mais ou menos longínquo, pela gente de Angueira, mas, sim, de desenvolver uma reflexão e explana­r um conjunto de ideias que tra­duzem uma forma de perspetivar e de, assim, dar um contributo para a melhoria do futuro da aldeia e do concelho. Neste quadro, o que mais im­porta é que tais ideias sejam acessíveis a todos os potenciais leitores. No entanto, porque em An­gueira se man­tém a antiga toponímia, optei também por, ao longo do texto, utilizar a designação dos sítios do respetivo termo em Mirandês.

2- Princípios subjacentes ao Programa de Ação

* A política, no sentido etimológico e mais nobre do termo, respeita ao governo da cidade, ou melhor, de qualquer localidade (aldeia, vila, cidade), concelho, região ou país.

* Um filho de qualquer terra tem, em relação à mesma, a obrigação de cuidar e tudo fa­zer para manter e não deixar degradar nem destruir o seu património.

* O património é o legado deixado pelos antepassados às novas gerações. e que qualquer localidade, concelho, região ou país tem de mais genuíno e autêntico. Conferindo-lhe uma identidade pró­pria, é o que culturalmente os distingue em relação aos demais.

* O património condensa a cultura da comunidade, as aquisições realiza­das ao longo da sua história, no processo de adapta­ção às condições natu­rais do seu es­paço vital, bem ainda as relações de familiari­dade e convivência, de troca e parti­lha de bens, de experiências e sa­beres entre os seus mem­bros estabeleci­dos em tal processo.

* O património traduz as formas de pen­sar, sentir e agir, ou seja, as vivências e a alma da gente. Comportando várias dimensões, podemos nele distinguir o mate­rial do imaterial, o natural do cultu­ral, o público do privado.

* O património privado é um legado familiar, cabendo em vida do respetivo titular adminis­trá-lo e preservá-lo de forma a poder transmiti-lo à posteridade.

* O património edificado – casas, incluindo as do moleiro, moinhos e os próprios açu­des e calendras –, ainda que privado, interessando a toda a comunidade, é tam­bém um bem de interesse público. Se a sua preservação é, em primeira instân­cia, obriga­ção do respetivo titular, é-o também, subsidiari­a­mente, dos órgãos políticos e representativos da comuni­dade.

* Pensar globalmente, agir localmente… Este princípio, que traduz a necessidade de encon­trar solu­ções locais para problemas que são globais, remete para a ideia de ser pela nossa casa, ou seja, pela localidade onde vivemos que é preciso começar, na convic­ção de que as de­mais farão o mesmo.

* A atividade política, no sentido etimoló­gico e mais nobre do termo, é o governo da cidade, o que, na atualidade e no caso português, é extensível ao da freguesia, do conce­lho, da re­gião e do país.

* Em democracia, o so­be­rano é o povo. Para ser legítimo, qualquer governo tem, pois, de se fundar na li­vre esco­lha dos cidadãos, que, para o ser, carece de ser esclare­cida. Mesmo que as escolhas dos cidadãos possam não ser as mais esclareci­das nem as melho­res, não resta outra atitude senão respeitá-las.

* Na democracia representativa, os par­ti­dos políticos são, por via da representa­ção, media­dores entre os cidadãos e o sis­tema de governa­ção. No entanto, é a von­tade dos cida­dãos a que deve imperar e prevalecer. As­sim, não são os cida­dãos que têm de res­pon­der pe­rante os partidos, mas os elei­tos pe­rante os eleitores que repre­sentam.

* O Poder Local democrático corresponde à criação de uma relação política que, ape­sar de diferente da mercantil, pressupõe também a celebração de um pacto, ainda que tácito, en­tre o(s) ci­dadão(s) e o(s) autarca(s), assente no compromisso do(s) elei­to(s) promo­ve­r(em) o desenvolvimento local. Assim, quando da elei­ção e antes da deci­são, o(s) au­tarcas deve(m) auscultar e os cidadãos manifestar-lhe(s) os seus principais anseios. Uma vez eleito(s), o(s) autarca(s), não se limitando a dar voz a si mes­mo(s), fica(m) vincula­do(s) ao dever de representar, respeitar e defen­der os interesses de todos os eleito­res.

* O aprofundamento da relação política democrática tende a levar os ci­dadãos a tornarem-se cada vez mais exigentes em relação aos autarcas que ele­gem, o que po­de traduzir-se na apresentação de uma espécie de caderno de encar­gos, contemplando os seus principais anseios em relação ao que desejam para a sua terra e que os candidatos autárquicos se comprometem a adotar e a prosseguir de­pois de elei­tos.

* É expectável que, em vez de navegar à vista e ao sabor das circunstâncias, os candidatos a autarcas apresentem ao eleitorado o seu plano de ação. Caso o não façam, deverão os eleitores exigir-lho, recusando, assim, passar-lhes um cheque em branco.

* Recusando o maniqueísmo, nem tudo se reduz a ser branco ou preto. Entre os extre­mos desta polaridade cromá­tica, os próprios daltóni­cos, apesar de não pode­rem vislumbrar toda a pa­leta de co­res, conse­guem, contudo, descortinar, conso­ante as cambiantes, a intensi­dade e a predomi­nân­cia de um ou de outro, a variância, mas também a identidade semân­tica, das tonalidades de cin­zento que se lhes interca­lam.

* Os políticos não são santos nem diabos, são pessoas. Partilhando as virtu­des e os defeitos intrínsecos à humana condição, não podem, contudo, abdi­car de marcar e orien­tar a sua ação por valores e princípios e de seguir a ética de ser­viço pú­blico. Recu­sando quaisquer formas de despotismo, maquiave­lismo, caciquismo e nepo­tismo, que não são admissí­veis, têm de prosse­guir o interesse público.

3- Obra realizada pelo Poder Local democrático

Ao longo dos últimos mais de 40 anos de Poder Local democrático em Portu­gal, as Juntas de Freguesia e a Câmara Municipal foram no concelho de Vimi­oso da responsa­bilidade polí­tica oscilante entre dois partidos políticos: o PS e o PSD. Assim, fo­ram sendo realiza­das obras e adotadas medidas que se traduzi­ram na melhoria de condi­ções de vida da po­pula­ção das freguesias e do conce­lho: abaste­cimento de água, sanea­mento bá­sico, recolha seletiva de lixos domésti­cos e ilumina­ção pública; rede viária, com a constru­ção de estradas munici­pais, (re)pavimentação de ruas e arranjo de cami­nhos rurais; constru­ção do Par­que Indus­trial, Mercado Municipal, Piscina Munici­pal, Parque de Campismo, Pavi­lhão Mul­ti­u­sos, Campo de Fute­bol e Casa da Cultura, na sede do concelho.

Complementarmente a tais obras, foram tomadas outras medidas: a atribui­ção de subsí­dio à família quando do nascimento de uma cri­ança; Complexo Termal da Terro­nha; Parque Industrial e venda, a preço simbólico, dos respetivos espaços; Cen­tro In­terpreta­tivo e Mu­seu das Minas de Argozelo; Museu Marrano de Carção; Museu Rural de Caçarelhos; Feira do Pão, Feira da Castanha, Feira das Artes, Ofícios e Sabores de Vimioso; Par­que Ibérico, Turismo e Aventura; Des­porto Aventura e even­tos motorizados; recupera­ção de pom­bais, igrejas e capelas; arranjo de zonas de la­zer; construção de charcas espalha­das pelo termo para, atenuando a falta de água no verão, o gado dis­por de onde beber.

No caso de Angueira, são assinaláveis algumas obras realizadas pela Junta de Fregue­sia, com base em projetos que obtiveram financiamento comunitário e outras com apoio da Câmara Municipal: zona bal­near e Parque de Merendas da Cabada; arranjo e pavimen­ta­ção da via entre San Sebastian e Terroso, ao longo da ri­beira; recupera­ção do Forno da Telha; reconstru­ção das pontes da Yedra, da Senhora e da Çanca; construção da sede da Junta e da Associa­ção Cultural e Recreativa; limpeza de matas; arranjo do açude das Uolmedas; ar­ranjo dos pontões das Antraugas e de Telhado; (re)pavimentação de ruas; constru­ção de charcas; ar­ranjo de caminhos rurais.

No entanto, vários problemas persistem ainda na aldeia e no concelho. Não obstante as especificida­des de Angueira, tais problemas, não sendo exclusi­vos desta, são comuns à generali­dade das localidades das Terras de Mi­randa, do Nor­deste Transmon­tano e do Interior do país. Tratando-se, porém, de encon­trar so­luções locais para problemas globais, é pela nossa aldeia que temos de começar, na convic­ção de que as demais, sendo pró-ati­vas e exigen­tes com os seus representan­tes políticos, farão, ou acabarão por fazer, o mesmo.

Tratando-se do Poder Local e tendo que ser pragmáticos, o que mais im­porta é solucionar os problemas que afetam a co­munidade. Assim, a nosso ver, o apoio dos munícipes deverá ser dado ao(s) candi­dato(s) autárquico(s) que, credivel­mente, se compro­meta(m) a inscrevê-los no respetivo pro­grama de ação e, acima de tudo, a fazer tudo quanto esteja nas suas mãos e ao seu alcance para os resolver.

A obra realizada não pode constituir motivo para deslumbramentos e, ainda menos, servir de pretexto para esque­cer o muito que falta ainda fazer. Se nem sempre as op­ções tomadas e as priorida­des eleitas terão sido as mais adequa­das, importa, agora, em vez de nos pôr a chorar sobre o leite derramado, equacionar, apontar e relevar o que é mais ur­gente e prioritário realizar nos próximos mandatos daque­les a quem os eleitores ve­nham a conferir a responsabilidade política de gerir as autarquias: a Junta de Freguesia e a Câ­mara Munici­pal. Assim, as necessida­des que se enunciam correspondem ao que, por or­dem de prioridade, tendo em conta o interesse da localidade e do concelho, se consi­dera relevante prosseguir na duração dos respetivos mandatos.

Tendo em vista a grandeza da obra a realizar, reconhece-se que os recursos financei­ros das autar­quias, longe de serem inesgotáveis, são sempre escassos. Ganha, assim, pleno sen­tido o velho aforismo: Roma e Pa­via não se fizeram num dia. Corroborando ainda um outro – devagar que tenho pressa –, admite-se que haja que definir priorida­des e, consequentemente, fasear as medi­das a tomar, de­vendo tal decorrer e ter como re­ferencial a importân­cia estratégica das mesmas em função das necessidades da localidade e dos inte­res­ses do concelho. Para além disso, o tempo que se julga necessário e adequado para a plena concretização das medidas propostas é o correspondente à duração de três mandatos autárquicos.

Não se desconhece também que, enquanto não se esgotarem os fundos da União Euro­peia (UE), as autarquias podem ainda contar com avultados recursos financei­ros suple­menta­res. E não se ignora também que uma gestão rigorosa e criteri­osa destes per­mite potenciar e tirar mais adequado proveito dos mesmos.

A extinção da freguesia de Angueira, decorrente da reconfi­gu­ração do mapa das fregue­sias, é uma problemática que, longe de se encontrar encer­rada, está ainda em aberto. É que a desig­nada União de Freguesias de Caçare­lhos e Angueira tradu­ziu-se, de facto e tão só, na ex­tinção desta freguesia e no apagamento de Angueira.

Durante muito tempo, Angueira e Caçarelhos integraram, a nível religioso, a mesma paróquia. Por outro lado, Angueira dispunha apenas de uma única acessibilidade rodoviária: a EM 545 que, ligando-a a Caçarelhos, permitia aceder à EN 218, entre Miranda do Douro e Bragança, e, para além destas cidades, aceder também a Vimioso, a Mogadouro e ao mundo. Era, pois, passando por Caçarelhos, que qualquer habitante de Angueira podia aceder à rede de transportes públicos, incluindo os ferroviários, em Duas Igrejas.

Depois do 25 de Abril, a organização religiosa e as acessibilidades sofreram também profundas alterações. Quanto às acessibilidades, o prolongamento da EM 545 de Angueira às Três Marras, primeiro, e a construção da EM 546, depois, permitiram aceder, por estrada, a Vimioso e a outras localidades do concelho e mesmo do de Miranda, bem ainda a Espanha, sem ter que passar por Caçarelhos. Mas, ainda a ritmo mais intenso que o da melhoria das ligações rodoviárias, lamenta­velmente, foram sendo encerradas as ligações ferroviárias que, por via es­treita, serviam o Nordeste Transmon­tano, começando, designadamente, pela linha do Sabor, que ligava Duas Igrejas ao Pocinho.

A conjugação destes fenómenos conduziu à redução dos contactos e liga­ções entre Angueira e Caçarelhos.

Qualquer união, para além da distância, factor que pode aproximar ou afastar entre si os elementos que a compõem, supõe a existência de algumas afinidades e de interesses comuns partilhados entre eles. Assim, se, ao reequacionar o mapa das freguesias, se tiver em conta, para além da maior proximidade, as afinidades existentes, inclusive as familiares, é entre An­gueira e Avela­noso que estas são mais fortes. Mas, se, para o efeito, a relevân­cia for conferida ao interesse co­mum – o percurso seguido pela ribeira e a respetiva bacia hidrográfica –, parece se­rem Serapi­cos e São Joanico, localidades contíguas também, as que mais se aproxi­mam de Angueira. Seja qual for o critério – com exceção do religioso e o da antiguidade da acessibilidade rodoviária –, nem a tradição, nem a distância, nem as afi­nida­des, nem mesmo a partilha de interesses comuns entre Angueira e Caçarelhos apon­tam para a união entre ambos.

Neste quadro, parece mais ló­gico que Caçarelhos e Vilar Seco – localidade que não se percebe o motivo por que fi­cou de fora da reconfiguração que teve lugar – venham a constituir uma união de fregue­sias. Quanto a Angueira, depen­dendo do critério que vier a ser adotado, tanto poderá vir a constituir uma união com Avela­noso, como, tendo em conta o per­curso seguido pela ribeira, com Serapicos e São Joa­nico, passando, consoante o caso, Vale de Frades a consti­tuir união com Pinelo ou com Avelanoso.

Trata-se de uma perspetiva política? Certamente, se dermos à política o sentido etimoló­gico e mais nobre e genuíno do termo: o governo da cidade. Este, para ser legítimo, tem de se fundar na livre escolha dos cidadãos, que, para o ser, carece de ser esclare­cida. Partidária? Não, sem prejuízo das con­vic­ções e op­ções, legíti­mas e constitu­cional­mente consagradas, que possamos ter em relação ao que considera­mos ser me­lhor para a terra onde nascemos ou vivemos, direito de que, en­quanto cida­dãos, nin­guém nos pode pri­var e não pode­mos, nem queremos, ab­dicar.

4- É imperativo…

4.1- Preservar o património

A ideia subjacente à visão tradicional de património, sobretudo ao material e pri­vado, é a de tratar-se de um legado familiar deixado pelos antepassados à nova gera­ção dos seus membros. Passando de pais para filhos, sob a forma de herança, tal le­gado não lhes pertence plenamente; os seus atuais titulares têm apenas o direto a, en­quanto forem vivos, o administrar para, quando for chegada a hora, por sua vez, o transmiti­rem aos seus descenden­tes. Assim, cada geração tem, pois, o dever de ze­lar pelo património fami­liar, não o dei­xando degra­dar nem destruir, de forma a po­der transmiti-lo, se possí­vel ainda com mais valor, à sua descendên­cia.

O património de qualquer lugar pode revestir diversas dimensões: material ou imaterial, natural ou cultu­ral, público ou privado. Mas, conden­sando a cul­tura da comunidade, é também pertença de todos os que nele habi­tam. As­sim, zelar pelo património, mesmo que privado, é cuidar também do inte­resse pú­blico.

O património material compreende o edificado, que, sendo o mais visível e tangível em qualquer lugar, é também o que está mais sujeito à degradação gerada pelas inclemên­cias ocorridas e, até, pela simples passagem do tempo.

Em Portugal, a intensificação das migrações – externa, a partir dos anos 60, e in­terna, a partir dos anos 70 do século XX – constituiu um problema que, conjugado com a redução da natali­dade e a perda da relevân­cia económica da agricultura, sobretudo após 1986, ano da sua integração na CEE, se traduziu no despovoamento das localidades ru­rais do interior do país. Assim, na generali­dade destas povoa­ções – o que corresponde a extensas áreas do território nacional –, resta, hoje, um reduzido número de residentes e, mais grave ainda que isso, uma população muito envelhe­cida, o que, no limite, pode condicionar, e comprometer mesmo, a própria de­fesa do país. Quem imaginaria que, poucos após o desaparecimento de Tito, a Jugoslávia, constituída pelas Repúblicas Socialistas da Bósnia-Herzegovina, Croácia, Macedónia, Eslovénia, Sérvia e do Montenegro, iria desintegrar-se e descambar nas maiores barbaridades e atrocidades cometidas por indivíduos e povos vizinhos que, anos antes, pelo menos aparentemente, tinham convivido pacificamente e integrado o mesmo Estado? Para o bem e para o mal, nada pode, pois, dar-se como definitivo e adquirido para sempre.

Não espanta, pois, a existência de muitas casas, quase ao abandono e em ruína, a preci­sar de interven­ção urgente, na generalidade das nossas aldeias, pro­blema cuja solução re­mete para a convergência de esforços dos residentes, do Poder Local e do Go­verno nacional. Assim, importa que, complemen­tar ou mesmo autonomamente à polí­tica do Go­verno, os órgãos de Poder Local apostem em medidas que, aju­dando a revitalizar e revalorizar o res­petivo territó­rio, contribuam para o seu repovoa­mento.

Em Angueira, para além das casas de viver, há ainda, em ambas as margens da ribeira, os moinhos, alguns dos quais com a respetiva casa do moleiro, bem ainda os açudes e as ca­lendras – canais que desviam a água do seu curso natural para a conduzir do açude ao moinho e às hortas existentes ao longo das mesmas –, a exigir urgentes cuidados.

Excluindo o moinho de Telhado – que, como sempre ouvi dizer, é do povo –, os demais são património privado. Assim, é aos proprietários que, em primeira instância, incumbe cuidar deles e fazer as obras necessárias para os não deixar degradar ou arruinar mais, evitando, assim, que se percam para sempre.

O que se passa com este património de An­gueira é, pois, muito preocupante. Se, pelos moinhos da Yedra e da Nalsa, bem como pelo pisão, que, em tempos, existiu na Cabada, e foram destruídos ou estão em com­pleta ruína, já pouco ou nada se pode fazer, quanto ao dos Lucas ou das Trés Ruodas, ao de Terroso, ao da Senhora e ao de Telhado, às casas do moleiro, aos açudes e às calen­dras, se, urgentemente, não se lhes acudir, dentro de pouco tempo, também já pouco, ou mesmo nada, restará deles.

A questão da propriedade dos moinhos e das casas do moleiro – que têm vários proprietá­rios, alguns dos quais residentes no estrangeiro e mesmos desconhecidos, à maior parte dos quais faltará saber e vontade, condições e recursos financeiros para os cuidar e preser­var devidamente – complica ainda mais a sua recuperação, mas não impede que a sua conserva­ção seja também do interesse de todos.

Caso diferente é o dos açudes e das calendras que, para além de reserva e canal de água desti­nada a fazer girar a mó dos moinhos, eram também, e continuam a ser, aproveitados para regar as hortas contíguas às margens da ribeira. Tratando-se, pois, de bens coleti­vos, a propriedade dos mesmos é, salvo melhor opinião, comunitária.

Se os respetivos proprietários não têm meios nem condições para os recuperar, os ór­gãos do Poder Local não podem ficar indiferentes ou passivamente à espera de que, a breve prazo, este património, continuando a degradar-se a ponto de que, tornando-se irrecuperá­vel, se perca para sempre. Em ambos os casos, é à Junta de Freguesia e à Câ­mara Municipal que, subsidiariamente e em diálogo com todos os interessados – os residentes e os respeti­vos proprietários –, incumbe encontrar soluções e arranjar forma de lhes acudir – nem que, em situação limite, seja por via da expropriação – que permitam cuidar e salvaguar­dar este património.

Apostando na convergência de vontades e mediante o recurso aos fundos da UE, poderão ser encon­tradas formas de, conciliando a prossecução do interesse público com o direito privado, acudir, recuperar e dar fun­ção útil a tão rico património. Deixar que tudo continue como está – ou seja, a degra­dar-se – é que a ninguém aproveita.

Para ser democrático, o governo de qualquer localidade, município, região ou país tem de se sustentar num acordo tácito entre quem desempenha car­gos políticos e os seus eleitores. Aos titulares de tais cargos incumbe tudo fazer para que a sua terra e o seu povo alcancem, tenham e mante­nham as melhores condições de vida. E, hoje, já não se trata apenas de providenciar e garantir o sus­tento de toda a gente, mas sim de fazer com que todos vivam bem, isto é, que pos­sam desfrutar também do patrimó­nio que os antepassa­dos deixa­ram.

Para além de uma obrigação de todos, cuidar do património, tanto do material como do imaterial, é também uma forma de preservar a cultura, a memória da gente – seus hábitos e costumes, seus modos de ser, de falar, de se divertir, de trabalhar e de viver – e de a transmitir à nova geração. E esta é, simultaneamente, uma mis­são e uma tarefa para que todos somos convidados e estamos convocados.

Manter o que há de mais autêntico e genuíno e, culturalmente, caracteriza e distingue uma aldeia, um concelho, uma re­gião ou um país em relação aos demais é o que, para além da vitalidade econó­mica, tende, atual­mente, a tornar-se, cada vez mais, um dos principais motivos de atração de novos visitan­tes e possíveis novos residentes.

4.2- Providenciar a existência de uma reserva estratégica de água no concelho

Entre as medidas a tomar, deve ser dada priori­dade àquelas que, pelo seu previsível impacto e urgência, sejam mais relevantes para a aldeia e para o concelho. Assim, para além da promoção da recuperação do património edifi­cado, com possí­vel im­pacto no retorno de alguns naturais e na atração de novos moradores à locali­dade, é prio­ritá­ria a criação de uma reserva estraté­gica de água no concelho, pelo seu poten­cial impacto no abastecimento de água às populações de algumas localidades, no com­bate a incêndios, na rega de hortas e na manutenção do caudal ecoló­gico mínimo da ribeira de Angueira, imprescindível para a salvaguarda do lagostim e de outras espécies piscícolas nela existentes, durante o verão. E, quanto mais a montante (nascente) esta for do conce­lho, maior será o proveito que dela podem tirar as localida­des que o inte­gram.

Estas duas medidas potenciariam ainda a dinamização do mer­cado de tra­ba­lho, tendo, previsivelmente, assinalável impacto no au­mento da oferta de emprego no concelho, designadamente, no sector da construção civil.

5- Razão de ser das duas medidas prioritárias a realizar em Angueira

5.1- Recuperação do património edificado: casas, moinhos, açudes e calendras

Nos anos cinquenta do século XX, a população residente – crianças e adultos – em Angueira rondava seis centenas de habitantes. Gradualmente, a partir dos anos 60, com a emigração, as migrações internas e a redução da natalidade, iniciou-se um processo que se traduziu na diminuição da população residente. Assim, resi­dem, atual e permanente­mente, na aldeia menos de uma centena de pessoas. E, não ha­vendo crian­ças, os atu­ais residentes são, maioritariamente, já bas­tante idosos. As­sim, não es­panta que haja, hoje, enorme quantidade de casas desabitadas, algu­mas das quais ameaçam ruína.

Entre o Gago, a montante da povoação, e a Ribeira de Baixo, a jusante, existiam, no termo e ao longo da ri­beira de Angueira, vários moinhos, cujos açudes funcionavam como um sistema articulado de aproveitamento da água. Assim, a água libertada pelo açude do moinho de cima, começando pelo do Gago, permitia, sequencial­mente, encher o açude seguinte e pôr a funcionar os moinhos de baixo: dos Lucas (ou das Trés Ruodas), de Terroso, da Yedra, da Senhora, de Telhado e da Nalsa. No ri­beiro do Ba­lhe, mais concretamente no Cachon, havia ainda o moinho do se­nhor João Capa­dor, que, há muito tempo, deu lugar à moagem que, ainda em vida dele, foi desati­vada. Na Cabada, havia ainda o pisão, com o seu açude e, junto ao poço dos Pun­tones, o Forno da Teilha.

Hoje, dos moinhos do Gago, da Yedra e da Nalsa e do pisão da Cabada restam ape­nas vestígios e os respetivos açu­des. Assim, excluindo a recuperação destes, já pouco ou nada mais há a fazer em relação àqueles. Os restantes quatro – os moi­nhos e as casas do moleiro dos moi­nhos dos Lucas, de Terroso e da Senhora – ainda são recuperá­veis. Mas, se, urgentemente, não se lhes deitar a mão, dentro de pouco tempo este patrimó­nio centenário acabará tam­bém por ruir e tornar-se irrecupe­rá­vel. Lembro, a propósito, que, na pedra com argola onde eram presas as bestas que transportavam os sacos de grão, mesmo ao lado do tranqueiro esquerdo da porta do moi­nho da Senhora, está inscrito o número 1247, data que corres­ponde a 104 anos após o Tratado de Zamora, celebrado em 5 de outubro de 1143, relativo ao reconheci­mento da indepen­dên­cia de Portugal.

Para além dos moinhos e das casas do moleiro de três deles, é possível recuperar os açudes, incluindo o do pisão (açude das Almas), e as calendras, evi­tando-se, as­sim, a perda deste patri­mónio e dando préstimo às referidas casas, eventual­mente, para tu­rismo rural. Dos moinhos recuperados, poderá ser explorado o seu potencial pedagógi­co pelos agrupamentos de escolas de Vimioso e dos concelhos vizinhos.

Para recuperar os açudes e as calendras dos moinhos (dos Lucas, de Terroso, da Ye­dra, da Senhora, das Almas, de Telhado e da Nalsa), basta consolidar o respetivo pare­dão e as paredes das margens de cada açude, e, eventual­mente, aprofun­dar um pouco, limpar e regularizar o leito da ribeira e das calendras. Que pouco mais será necessá­rio e se po­derá fazer. É que fazer subir mais o nível má­ximo atual da água dos açu­des implica­ria alagar e perder muitas das hortas existen­tes nas mar­gens da ribeira. E, com maior propriedade ainda, para além de outras coi­sas mais – designadamente, a dificuldade de obter autorização da autoridade compe­tente –, o mesmo se pode dizer da eventual construção de nova represa de água na ribeira.

5.1.1- Apoio a prestar pela Câmara Municipal à recuperação do património edificado

Uma das possíveis modalidades de apoio à recuperação do património edificado que a Câmara Municipal de Vimi­oso pode prestar – provavelmente a mais inteligente e menos dispendiosa – será disponibili­zar os respetivos serviços de engenha­ria e arquite­tura para estudar soluções, aconselhar os muníci­pes, orientar os proje­tos, acompa­nhar e fiscalizar as obras, para além do apoio logístico à elaboração de dos­siês a submeter a financiamento da UE. Desta forma, para além do conforto térmico e de outras comodidades que as casas poderão ganhar, será também mais fácil conseguir-se que a sua recupe­ração respei­te a traça e utilize as técni­cas e os materi­ais tradicio­nais. Pela presta­ção de tal apoio, é aconselhável que a Câ­mara se limite a co­brar aos proprie­tá­rios um preço mera­mente simbólico.

Quanto à recuperação dos açudes e das calendras, deverão ser os respetivos servi­ços de engenharia e arquitetura a projetar, elaborar e submeter os dossiês a financia­mento da UE, orientar e fiscalizar os trabalhos de recupera­ção. Desta forma, preservando adequadamente o património arquitetónico, todos – a Câmara, a Junta, o dono da obra, os moradores e, sobretudo, a localidade e o conce­lho – fica­rão a ganhar.

Como alguns dos moinhos e casas do moleiro têm vários proprietários, a CMV de­verá notificá-los a fim de, dentro de um prazo razoável que, para o efeito, lhes fixar, faze­rem as obras necessárias. Caso os respetivos proprietários não se entendam e não se prontifi­quem a recuperá-los, a CMV deverá proceder à respetiva expropria­ção e recuperação.

5.2- Construir, urgentemente, uma represa de água no ribeiro da Caba­nhona

A ribeira de Angueira é um dos dois cursos de água mais importantes do conce­lho de Vimi­oso. Nas­cendo em Terras de Aliste, em Espanha, antes de desaguar no Maçãs, ao longo do seu percurso, passa em Alcani­ces e, já em Portugal, banha os termos de São Martinho de Angueira, Angueira, Avela­noso, Serapi­cos, São Joanico, Caçarelhos, Vimioso, Vila Chã da Ribeira, Campo de Víboras, Uva, Mora, Vale de Algoso, Algoso, Teixeira, Saldanha, Valcerto e Junqueira, localida­des dos concelhos de Vimioso, Miranda do Douro e Mogadouro.

Só no termo de Angueira, desaguam na ri­beira os ribeiros de Belha­rino, da Pun­te­lhina, do Pilico, do Balhe, da Faceira e das Barrei­ras, na margem di­reita; os das Queijeiras, dos Milanos, da Cabanhona, da Fraga, de Ourrieta la Fuonte, de Souga­nho e do Prado, na margem es­querda.

Nos da Cabanhona e dos Milanos – os dois maiores ribeiros que, no termo de An­gueira, desaguam na ri­beira –, con­fluem as águas da chuva e de várias nascentes de terras com mui­tos quilómetros quadra­dos de extensão: o da Caba­nhona, que nasce em Genísio e re­cebe ainda águas dos termos de Caçarelhos e de An­gueira (Bal de Molhado, Carras­quito, Tra­bacinos, Frez­nos, Bal de l Quadro, Çtante, Malhados, Sculqueira, Lhatas de l Meio, Chapeiron, Ste­bica, Palombeiras, Muola, Sa­peira, Lha­gona, Spino, Lhadron, Rama­lhal, Cabanhona, Cabeço Molhon e Cabeço l Cuorbo); o dos Milanos, que nasce na Especi­osa e recebe ainda águas do termo de An­gueira (Ca­beça Gorda, Ourrieta Mo­rena, Lhamei­ras, Peladas, Portu­gueses, Mila­nos, Palanca­res, Casca­lhal e Cabeço Mo­lhon). Daí que, quando chove intensamente, estes ri­beiros ga­nhem grande caudal, fazendo, assim, aumentar consideravelmente o nível das cheias da ri­beira.

Ambos os ribeiros cor­rem e desa­guam em vales apertados: o da Cabanhona e o da Re­tuorta. Dispõem, assim, de condi­ções orográfi­cas ímpares e muito favoráveis que facilitam e tornam me­nos dispen­dioso construir em cada um deles – ainda que uma posteriormente à outra – uma represa.

Sobretudo no inverno, mas também no outono e na primavera, nos anos de maior pluviosi­dade, é usual haver várias e grandes cheias na ribeira de Angueira. Por exem­plo, no inverno e na prima­vera de 2016, cho­veu tão intensamente que a ribeira e a vala da irri­gação ainda corriam em agosto e os açudes estavam ainda cheios de água, o que, há mui­tos anos, já não acontecia. É que, geralmente, a partir do fi­nal de ju­nho, começa a es­cas­sear a água na ribeira, mesmo nos açudes, deixando, durante o verão, de ha­ver água suficiente para garantir um caudal capaz de alimen­tar poços e açu­des, a vala da irrigação e a zona balnear da Ca­bada.

A construção da vala da irrigação, entre Terroso e as Ulmedas e com vários quilóme­tros de extensão, foi um dos investimentos mais avultados que, nos anos 60 do sé­culo passado, o Estado fez em Angueira. No entanto, em vez de construir uma re­presa própria que permitisse reter a água das chuvas de outono, inverno e prima­vera, limitou-se a aproveitar, fazendo-lhe ligeiras adaptações, o açude do moinho de Terroso que, a partir de então, foi impedido de funcionar. Assim, não tendo sido constru­ída uma represa de água adequada e não dispondo, pois, de água suficiente para alimentar a vala durante o verão, nunca se tirou o devido proveito do investimento realizado na construção da mesma.

A captação de água para abastecimento público de Vimioso e de algumas localidades da parte sul do concelho – Algoso, Campo de Víboras – é feita na ribeira de Angueira. No ve­rão, sobretudo nos anos de seca, que tendem a ser cada vez mais frequentes, é vulgar faltar água suficiente para assegu­rar o abastecimento de água de quali­dade à sede e àquelas aldeias do conce­lho e o caudal ecoló­gico mí­nimo da ribeira que, ao longo do seu percurso, permita ali­men­tar açudes e poços para poder re­gar as hor­tas, preservar o lagostim e outras espécies piscícolas, bem ainda acudir a qualquer incên­dio. É, pois, imprescindí­vel encontrar forma de aproveitar e re­ter a água das chuvas de ou­tono, inverno e prima­vera, em Angueira, para que o conce­lho dela possa dis­por durante o verão.

Assim, tendo em conta as condições orográficas favoráveis, é, pois, urgente cons­truir no ribeiro da Cabanhona, na zona da Se­nhora e a noroeste de Cabeço Mo­lhon, uma represa de água e, posteriormente, uma outra no ribeiro dos Milanos, ao cimo da Retuorta e a nordeste de Cabeço Molhon. As duas represas ficariam separadas entre si por Cabeço Molhon. Sendo poucas e de reduzida dimensão as hor­tas existen­tes nas margens destes ribeiros, será pe­queno, em ter­mos agrícolas, o preju­ízo decor­rente da construção destas re­presas. Para além disso, tal construção pode ser feita com recurso a fund­os da UE.

A construção desta(s) represa(s), com alguns metros de altura, em terra batida e pe­dra, a montante da Cabada e perto do ponto onde o(s) ribeiro(s) da margem es­querda desaguam na ribeira, é uma medida que, há dezenas de anos, os agricultores mais avisados apontavam como solução para a escassez de água – designadamente, para alimentar a vala da irrigação – que se faz sentir no verão. Porém, tal ideia nunca assu­miu a forma de proposta, uma possível razão por que, ainda hoje, se repetem, cronica­mente, as mesmas situações problemáticas que urge, agora, resolver: cheias da ribeira, entre o final do outono e o início da prima­vera, e escassez de água e consequente seca do respetivo leito e dificuldade de rega das hortas, du­rante o ve­rão.

Para além de permitir regular o volume das cheias da ribeira no tempo mais chuvoso e de, no tempo mais seco, alimentar, pelo sistema de vasos comunicantes, a vala da irrigação das hortas que ficam entre a Yedra – ou seja, as de Ourrieta Caliente, Tan­que, Cabada, Cachon, Çanca, Salina, Mediana e Faceira – e as Ulmedas, a construção da(s) referida(s) represa(s) teria ainda as seguintes vanta­gens adicionais para An­gueira e para o conce­lho: passa­riam a dis­por de água suficiente e de melhor quali­dade para abastecimento público e de helicóp­te­ros, quiçá mesmo avi­ões, de com­bate a incên­dios no verão. Direta ou indiretamente, esta solução beneficia­ria a maior parte ­das povoa­ções do conce­lho de Vimioso (An­gueira, Avelanoso, Serapi­cos, São Joanico, Vimi­oso, Uva, Vale de Al­goso, Campo de Víboras e Algoso), bem como algu­mas do concelho de Mi­randa do Douro (Granja e Vila Chã da Ri­beira) e de Moga­douro, que são banhadas pela ribeira, e ainda o de Bra­gança e mesmo até o ayuntami­ento de Alcanices em Espanha.

A alternativa à construção da(s) represa(s) perto do sítio onde o(s) ribeiro(s) desa­gua(m) seria fazê-la no leito da própria ri­beira. Porém, devido à reduzida diferença de altitude entre os pon­tos mais a montante e a jusante do seu leito no termo de Angueira, tal construção, para além do seu ele­vado custo, faria alargar vários hecta­res de hortas. Assim, teria um enorme impacto ambiental, o que, presumivelmente, poderia levar as autorida­des competen­tes a não autorizar a sua construção.

6- Outras medidas a realizar em Angueira e sua razão de ser

Para além das obras enunciadas como mais prioritárias, há também que realiza­r ou­tras e assegurar ainda a adoção de diversas medidas que, para Angueira e, provavel­mente, ou­tras povoa­ções do conce­lho, se reves­tem de enorme importân­cia e de grande relevân­cia e que, seguida­mente, se enunciam.

Nem todas estas medidas apresentam o mesmo grau de complexi­dade e dificul­dade de execução, nem idênti­cos valor, es­forço e custo finan­ceiro, nem ainda a mesma urgência. Três mandatos autárquicos parecem ser o tempo necessário, adequado e suficiente para as levar a cabo.

6.1- Corrigir erros nas linhas de demarcação entre o termo de Angueira e das aldeias vizi­nhas e concluir a sinalização dos sítios do termo de An­gueira no OpenStreetMap

Devido à emigração e as migrações internas da segunda metade do século passado, praticamente toda a gente nova saiu de Angueira, onde fica­ram ape­nas os mais ido­sos. Com o gradual desaparecimento destes e a decadência da agricultura, a maior parte das terras passaram a fica­r de adil e de monte. Assim, hoje, é quase impossível delimitar com preci­são, e já poucos sabem de quem são, as ter­ras, onde estão os mar­cos e são as marcações da maior parte delas, sobretudo daque­las onde já quase só há monte e touças. E o mesmo se passa com as marras e as linhas de demarcação entre o termo de Angueira e os das povoações vizinhas.

A toponímia do termo de Angueira é em Mirandês. Como cada vez há menos pes­soas que ainda sa­bem os nomes e a localização exata dos sítios a que correspondem, im­porta loca­lizá-los num mapa a fim de que, quando as pessoas mais velhas desaparece­rem, não se perca esta toponímia.

O termo de Angueira confronta, a norte e a noroeste, com o de Avelanoso; a noro­este, com o de Serapicos; a poente e a sudoeste, com o de São Joanico; a sudoeste e a sul, com o de Caçarelhos; a sueste, com o da Especiosa; e, a nascente e a nordeste, com o de São Martinho de Angueira.

As marras que separam estes termos foram, há muito tempo, colocadas nos respeti­vos lugares. É possível que, devido à lavra das terras e às touças que foram cres­cendo e sendo arrancadas, muitas delas tenham sido arrancadas também. Agora, que, há tanto tempo, várias terras não são lavradas e com o monte e as touças que foram crescendo, será muito difícil encontrar muitas das marras.

Com os casamentos entre rapazes e moças das povoações vizinhas, al­gumas ter­ras destas aldeias passaram, por herança, a pertencer a pessoas que passa­ram a mo­rar noutras. Assim, os proprietários de algumas delas deixaram de residir na povoa­ção. Contudo, não deixaram de fazer parte do termo de Angueira. E o mesmo se pas­sou também com pes­soas que, vindas de outras povoações vizinhas, por casa­mento, passaram a residir em Angueira.

Desde o final de 2015, em trabalho de equipa com o David Domingues, topógrafo que, embora nascido e residente em França, é originá­rio de Angueira, e contando ainda com ajuda de ou­tros naturais, temos vindo a localizar e sinalizar no OpenStreet­Map (ver http://openstreetmap.org/#map=14/) os vários sítios do termo, em Mirandês. No início de 2016, constatámos a existência de muitos, grandes e graves er­ros, neste e noutros mapas, incluindo a carta militar, onde figu­ram Angueira e as aldeias vizinhas, na sinalização das linhas de demarca­ção en­tre os respetivos termos, correspondentes a uma área de vários kms2 em prejuízo de Angueira:

i) Entre Angueira e Avelanoso, consta dos mapas como sendo do termo de Avela­noso, parte de Ca­becico de Porros e da Chana, as Barreiras, Quebra Cambas, o Absedo de Bal de Xardon, Bal de Xardon, a Bouça, o Milho, Stendeiro de Pardos, parte do Rodelhon, parte das Abelheiras, a Marmolina, Cabeço Alto, os Salgadeiros, a Malhadica e Cruç Branca, sítios que sempre pertenceram ao termo de Angueira. Curiosa­mente, o António Esteves alertou-me de que, antigamente, para o gado bo­vino poder circular nestes locais do termo de Angueira, o respetivo proprietário ti­nha que ter uma licença especial. Fica, assim, explicado, pelo menos em parte, este erro que consta da carta militar;

ii) Entre Angueira e São Joanico, constam dos mapas como sendo do termo de São Joanico, as Foias, Bal de Freixo e parte das Temadas, do Queimado, das Lhapas e de Peinha la Bela, sítios que são do termo de Angueira;

iii) Entre Angueira e Caçarelhos, constam dos mapas como sendo do termo de Caçare­lhos parte do Çtante e de Bal de l Quadro, que são do termo de Angueira.

Ora, como sempre ouvi dizer, todos os mencionados sítios fazem parte, provavelmente há centenas de anos, do termo de Angueira.

Hoje é possível, através de GPS, encontrar e registar em cartas e mapas as coordenadas com a localização exata das marras. Ficará, assim, claro para todos onde ter­mina o termo de uma povoa­ção e começa o das povoações vizinhas, o que pe­rmite evi­tar desentendimentos futuros que, bem vistas as coisas, não são bons nem aprovei­tam a ninguém.

A referida constatação levou-nos a suspender a tarefa até ver clarificada a questão e corrigidos os erros que detectáramos nos mapas. Solicitei, para o efeito, a colaboração e o apoio do represen­tante de Angueira na Junta da União de Freguesias. Mas como, até ao momento atual, tudo parece estar na mesma, continuamos a aguardar melhor oportunidade para retomar e podermos concluir a tarefa a que nos propuséramos.

6.2- Organizar um serviço de brigadas de limpeza de matas e floresta

A situação de quase abandono – campos por cultivar, com mato ou floresta – em que, atualmente, se encontra grande parte das terras de sequeiro do termo de An­gueira obriga a equacionar formas de atenuar o risco de incêndio que, a qualquer momento, sobretudo no verão, nelas pode deflagrar. Assim, e porque várias dessas terras têm como proprietários muitos não residentes, alguns deles emigrantes no Brasil ou em países da UE e sem meios e recursos financeiros suficientes para, por inicia­tiva própria, assegurar a lavra e limpeza dos mesmos e suportar os respeti­vos custos, importa que a Câmara Municipal ou a Junta de Freguesia providen­ciem a organização ou garantam a contratação de brigada(s) de limpeza que, a custo aceitável, possam assegurar a limpeza de matas e floresta e à poda e lavra desta.

Assim, detetada a existência de situações de falta de limpeza de matas ou floresta susceptíveis de facilitarem a deflagração ou a propagação de incêndios e de comprometerem a segurança, a Câ­mara Municipal ou a Junta de Freguesia notificarão o(s) proprietá­rio(s) no sen­tido de re­solverem o problema, alertando-os de que, caso o não faça(m) dentro do prazo conce­dido para o efeito, providenciarão a realização da referida limpeza, cobrando ao(s) proprietá­rio(s) uma importância equivalente ao respetivo custo.

6.3- Concluir a construção do troço entre a Cruzica (Angueira) e a Especiosa da estrada (inter)municipal (EM 546) que liga Vimioso à Especiosa e ao Naso

Há já muitos anos, eram ainda Zé Mi­randa e Júlio Meiri­nhos, respetivamente, os presiden­tes da Câmara de Vimioso e da Câmara de Miranda do Douro, fez-se o rompi­mento da estrada entre a Cruzica, pas­sando pelo Ramalhal e pelas Lhameiras, no termo de Angueira, e a Especiosa. Tra­tava-se de fazer uma ligação rodoviária, de interesse e responsabilidade intermunicipal, mais curta entre Vimioso e o Naso, que serve também São Joanico e Angueira e que, mais rápida e facilmente, permitiria ainda aceder a outras localidades do concelho de Miranda do Douro: Póvoa, Ifanes e Paradela, entre outras. Já depois de ter sido feito o rompimento, a mudança dos presidentes das menciona­das câmaras municipais e dos respeti­vos partidos traduziu-se na suspensão, até ao presente, da constru­ção do refe­rido troço desta estrada.

Parece, agora, chegado o tempo de retomar e concluir uma obra, de interesse e responsabilidade intermunicipal, que, sem qualquer razão plausível, foi interrompida. Tratando-se de uma via destinada a servir interesses comuns a dois concelhos, a Câmara Municipal de Vimioso terá que, para o efeito, concertar estratégias, congregar vontades e conjugar esforços com a de Miranda do Douro no sentido de prosseguir e concluir esta obra.

6.4- Construir uma variante à estrada municipal (EM 545) entre Angueira e as Três Marras que permita desviar da povoação a maior parte do trânsito automóvel

Atualmente, muitos veículos automóveis ligeiros e pesados têm de passar pela povoa­ção. A construção de uma variante à EM 545, entre Stendeiro de Pardos, no alto do Rodelhon, e a ponte da Cabada, permitiria desviar a maior parte do trânsito automóvel, sobretudo o de pesa­dos, da povoa­ção. Para além do percurso ser mais plano, mais curto e mais rápido, evitar-se-ia, ainda, a passagem pelo Lhargo de Sante Cristo, sítio onde os camiões têm grande dificuldade em passar, tendo de, para o efeito, fa­zer grandes e difíceis manobras. Mesmo assim, alguns acabam por embater e danificar as pare­des de algumas casas e da capela.

Com o preço a que hoje estão as terras e o abandono da agricultura, será reduzido o prejuízo para esta e pouco elevado o custo da construção da referida variante. Bastará seguir, alargar e corrigir parte do traçado do caminho já existente entre o alto do Rode­lhon, o cruzamento ao cimo de Boca ls Balhes, o Lhombo de las Eiras e as Eiras Grandes até ao cimo da Caleija de la Senhora e a capela de San Sebastian e, a partir deste, abrir uma nova via até a Cabada. No cimo das Eiras, a vari­ante deverá dar acesso ao caminho atualmente existente e que, pela Rua das Eiras, vai dar ao Ronso. Entre a capela de San Sebas­tian e a ponte da Cabada, haverá que construir um novo troço, de poucas cerca de duzentos de metros de via, que, seguindo pelas cortinhas do Tanque, per­mita desviar o trânsito automó­vel e evitar, assim, que te­nha de passar pela Rua de Saiago e pela Eigreija.

Perguntar-se-á: por que motivo, podendo, à data da construção do prolongamento da EM 545, entre Angueira e as Três Marras, antever os inconvenientes da passagem do trân­sito pela povoação, decorrentes do percurso que viria a ser adotado, não aler­tou para os mesmos?

A resposta é simples: na época, os habitan­tes de An­gueira sabiam que esse prolonga­mento da estrada melho­rava o acesso a muitas das suas propriedades; o percurso alternativo desviaria o trân­sito do centro da aldeia, o que, então, era visto como sendo uma desvaloriza­ção da mesma.

Há quem considere conveniente não revelar todas as implica­ções de­correntes de uma solução que, eventualmente, possa vir a ser adotada. Não sendo esse o caso, desde já se clarifica que a construção de cerca de duzentos me­tros de um novo troço de via, entre San Sebastian e a Cabada, é uma solu­ção transitó­ria, mas, atual­mente, a possível, dada a aparente falta de ne­cessidade e devido aos eleva­dos custos que outra comportaria: a construção de uma nova ponte sobre a ribeira, entre a atual ponte da Se­nhora e o poço do Canhiço, que, mais diretamente, permita ligar San Sebas­tian a Cabeço l Curbo, e um novo troço de via que, acompanhando, pela ver­tente nascente deste, a represa, a cons­truir no ribeiro da Caba­nhona, de forma a que se possa, a partir de Angueira, aceder mais facilmente à EM 546, na zona do Rama­lhal, e resolver, assim, o problema do acesso no inverno – provocado pelo gelo ou pela neve – pela Cuosta. Nesta hipótese, a parte nordeste do Ramalhal passaria a dis­por de condi­ções propí­cias – me­nor relevo e profundidade, melhor exposição solar e ainda melhores acessos – e mais favorá­veis à poste­rior instalação de uma nova zona balnear em An­gueira, susceptível de atrair veranean­tes de outras localidades do concelho de Vimi­oso e dos conce­lhos vizinhos, bem ainda de Alcanices e que, assim, poderão vir a, tempo­raria­mente, ocu­par casas que venham a ser recuperadas em Angueira.

6.5- Dar préstimo ao antigo edifício da escola

Vários anos após o incêndio que deflagrou na antiga escola, a Câmara Municipal de Vimioso procedeu à recupera­ção do edifício, que foi construído pelo povo nos anos 30 do século XX. No entanto, não quis, ou não soube, dar-lhe uma função útil. Assim, as duas grandes salas que o compõem encontram-se vazias e sem qualquer prés­timo.

Como as suas instalações reúnem as condições necessá­rias para o efeito, a antiga escola pode ser convertida num centro de dia, com ocupação e serviço de almoço para pessoas da terceira idade. Evi­tar-se-ia, assim, que os ido­sos ainda não incapacita­dos tenham que, prematura­mente, ser interna­dos em lares, ficando afasta­dos e sem os cuidados da família e deixando a aldeia ainda mais despovo­ada.

6.6- Plantar árvores de sombra na povoação e em alguns sítios do termo

Antes do grave acidente ocorrido, há já muitos anos, na central nuclear de Tchernobyl, ha­via olmos de grande porte na povoação e em vários sítios do termo de Angueira que, no mesmo ano, seca­ram: na povoação, havia-os no Balhe, no Ronso, no largo onde era a fonte da Eigreija, no Cachon, na Çanca e na Salina; no termo, havia-os na Yedra, na Re­tuorta, na Cabada, na Açuda de las Almas, nos Puntones, nas Ulmedas e nas Antrau­gas.

Os olmos eram árvores de grande porte – cujo caule tinha mais de meio metro de diâmetro – idêntico ao dos grandes choupos. Era no topo daqueles que as cegonhas faziam os seus ninhos. A exemplo do que aconteceu em todo o Nordeste Transmontano e, inclusive, também em França – pelo menos em Sainte Eulalie de Cernon, departamento do Aveyron, na Occitanie –, só vários anos após aquele acidente é que os olmos voltaram a rebentar e as cegonhas regressaram. Mesmo assim, ao atingirem cerca de uma dúzia de centímetros de caule, os olmos acabam por secar.

A arborização, então existente na povoação, ajudava a suportar os rigores do clima, especial­mente o intenso calor de verão. Com o desaparecimento dos ol­mos, hoje pou­cas são as árvores que restam e que, com a sombra, ajudem a ameni­zar as ele­vadas temperaturas que se fazem sentir na mesma estação.

Será, pois, da maior conveniência proceder à replantação de árvores de sombra, quanto possível de espécies autóctones, pelo me­nos nos seguintes sítios da povoação: Lhargo de Saiago, Sagrado, Cachon, Çanca, Sa­lina, Balhe, Beiga de l Casal e Canhada.

6.7– Disponibilizar aos moradores e visitantes acesso livre à Internet

Duas das três operadoras de telemóveis – Nós e Vodafone – têm fraco ou nenhum sinal em Angueira. Atualmente, porque só a MEO dispõe de uma força de sinal aceitá­vel, muitos moradores e, sobretudo, os visitantes não têm acesso nem con­tacto fá­ceis com o exterior, o que os impede de aceder ao que se passa no mundo.

Como já acontece em outros sítios do país – por exemplo, no conce­lho de Esposende –, seria vantajosa para toda a gente a disponibili­zação do acesso fácil, livre e rápido à In­ternet na povoação.

Para além disso, há também que pressio­nar as operadoras de telemóveis no sentido de porem à disposi­ção da gente de Angueira a rede 4G. Desta forma, qualquer mora­dor ou visi­tante poderá a ela aceder mais facilmente. Assim, fica resolvido, pelo me­nos em parte, o problema da difi­culdade de acesso pelas redes de telemóvel.

6.8- Fazer uma conduta subterrânea destinada à passagem de linhas e cabos e substituir os postes telefónicos e elétricos existentes na povoação 

Quando, no final dos anos 50 e 60 do século passado, foram instala­dos os postes, as linhas telefónicos e os cabos elétricos, as pessoas, que ansiavam por passar a dispor de te­lefone e de eletricidade o mais rápido possível, sem ficarem a aguardar mais tempo à es­pera deles, nem se deram conta do mal que ali ficavam. Depois, acaba­riam por se acostu­mar a vê-los ali. Mas, quem vai de fora logo se dá conta de quão inestéticos são e mal ficam uns postes tão feios e tantos fios a cruzar-se e a atraves­sar de um lado para o outro da rua, uma das coisas que, esteticamente, mais preju­dica a beleza das nossas povoações. E Angueira não escapa a isso.

Para resolver o problema, há que sensibilizar os moradores e convencer a Câmara Municipal de Vimioso a fazer uma conduta subterrânea em todas as ruas da povoa­ção, come­çando pelas mais importantes, e a aprovar um regulamento próprio. De­pois, há ainda que sensibili­zar e convencer as concessionárias – a PT e a EDP – a mu­dar e fa­zer pas­sar as respetivas linhas ou cabos por tal conduta. Passando o forneci­mento de eletricidade e do serviço telefónico e, eventualmente, de internet e de televi­são por cabo, a ser feito por esta conduta, para além de se reduzir o risco de avarias e melhorar tais serviços, acaba-se com a inestética e densa amálgama aérea de fios e ca­bos atualmente visíveis entre os pos­tes elétri­cos e telefónicos e as habita­ções.

6.9- Fazer uma conduta para drenagem das águas pluviais na povoação

Quando, há muitos anos atrás, a Câmara Municipal de Vimioso instalou a rede de saneamento básico em Angueira, não providenciou a instalação de uma conduta pró­pria destinada à recolha e drenagem das águas pluviais, que permita evitar que, nos dias mais chuvosos e em que haja enxurradas, sobretudo de outono, inverno e prima­vera, a água da chuva es­corra pelas ruas e nestas se forme gelo.

Assim, ao tratar de instalar a conduta subterrânea para passagem de cabos telefóni­cos e elétricos, é de aproveitar para, paralelamente, instalar também outra conduta destinada à recolha e canalização das águas pluviais para o ribeiro do Balhe.

6.10- Reconstruir algumas das habitações que estão em ruína e risco de se perder

Algumas casas de Angueira, atualmente em ruína, mas que, pela sua localização ou pela importância que tiveram na vida das pessoas e na cultura da aldeia, sendo, a vários títulos, memoráveis, merecem ser reconstruídas: a casa do senhor Cor­reia e da dona Laura, na Rua do Cachão; a casa da dona Palmiri­nha, pouco abaixo da capela de Sante Cristo, na Rua da Salina; e a casa do Padre Lino, perto do Ronso, também esta recentemente demolida por ameaçar ru­ína e falta de entendi­mento entre os respetivos herdeiros.

Na sequência do incêndio que, há já vários anos, consumiu a casa do sr. Correia e da dona Laura, a Câmara Municipal de Vimioso procedeu à demolição total do interior e par­cial das paredes exteriores da mesma. Já neste verão, como se pode constatar por fotogra­fias publicadas nas redes sociais, a pretexto de alargar a Rua do Cachão, demoliu-se a garagem e o que restava das paredes exteriores da casa viradas a po­ente e a sul. Em relação a uma e a outra destas opções, expresso as minhas reservas. É que, a meu ver, em vez de demolir as paredes, a Câmara Munici­pal deveria ter op­tado por protegê-las de forma a evitar a infiltração de água da chuva. Assim, para além de ganhar tempo até que, eventualmente, aparecesse al­guém interessado em reconstruir a casa ou a Câmara dispor de fundos suficientes para o fazer, não se inviabili­zaria a futura reconstrução de uma casa, a vários títulos, memorável, de An­gueira. Foi nela que as pessoas de várias gerações viram, pela primeira vez na vida, a projeção de um filme; foi a primeira casa de Angueira com luz elétrica, produzida por um gerador, décadas ainda antes de chegar à aldeia a eletrici­dade; foi nela que muitos alunos da dona Laura – especialmente os que se preparavam para o exame de admissão ao liceu, mas não só – continuavam o estudo após, diaria­mente, haverem cumprido o horário escolar habitual; e, sobretudo, esta casa tinha um largo pátio interior, circular e com vários degraus, que, salvaguardadas as devidas propor­ções, fazia lembrar um tea­tro grego clássico, bem como um grande alpendre co­berto, também interior, a rodear o pátio e que dava acesso aos cómodos da casa, e ainda um lindo, amplo e vistoso solário, virado a sul, todos fabulosos. Trata-se de uma casa que, mais que um foco, foi mesmo um farol de civilização em relação a An­gueira. Lamenta-se, pois, o que se fez a esta que era uma das casas mais memoráveis de An­gueira. Espera-se que esta última demolição não comprometa definitivamente, tor­nando-se irreversível, a possibilidade de eventual reconstrução de uma casa com tantas memórias dignas de registo.

Porque as casas não são apenas pedras e o “progresso” não se traduz em arrasar tudo o que é velho e passado e parte da memória e da cultura de um povo, defender o patrimó­nio arquitectónico é preservar também muito do que dignamente representa os que nos antecederam e está associado à memória dos mesmos por parte da respetiva descendência e de quantos, hoje, residem em Angueira ou a ela se sentem afetivamente liga­dos.

Assim, a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal, deverão contactar os herdeiros des­tas casas no sentido de os auscultar, motivar e apoiar na respetiva reconstrução. Se, de todo em todo, tal se revelar inviável, deverão, então e como se preconiza para o caso dos moinhos e respetivas casas do moleiro, ser estudadas e aplicadas outras soluções tendentes a evitar a perda definitiva deste património.

6.11- Assegurar ou concessionar um circuito de transportes públicos no concelho

Uma população residente envelhecida e a care­cer cada vez mais de assistência mé­dica tem de se deslocar mais frequentemente ao Centro de Saúde, ao médico e à farmácia e ainda, como qualquer cidadão, a outros serviços públicos. As contingên­cias próprias do transporte escolar não permitem responder adequadamente às necessi­dades destas pessoas. Se não dispuserem de automóvel próprio e de carta de condução, atual­mente, só o poderão fazer a expensas próprias e recor­rendo ao ser­viço de táxi ou, aleatoriamente, a boleias. Ora, tratando-se de pessoas, geralmente com baixas refor­mas e fracos recur­sos, é-lhes incomportá­vel suportar os elevados custos de tais deslocações.

Assim, torna-se imprescindível disponibilizar ou concessio­nar uma rede de minibus que, diariamente, assegu­re à população resi­dente nas aldeias a possibilidade de se deslocar à sede do conce­lho.

6.12- Delimitar uma área de proteção dos castros da Quecolha e do Castro

Para além da capela de S. Miguel, existem no termo de Angueira dois exemplares memoráveis e ainda mais antigos que testemunham a riqueza do seu património: o castro da Quecolha e o castro do Castro. Sobretudo nas imediações do pri­meiro, a lavra das terras fez emergir alguns vestígios que, hoje, ornamen­tam o espaço entre a sede da Junta e da Associação e a fonte do Pilo. No entanto, é bem provável que outras peças aí encontradas tenham tido, eventualmente, outro destino.

Parece necessário afastar semelhante risco. Assim, importa delimitar uma área de proteção a cada um dos dois castros existentes no termo de Angueira e expropriar as terras à volta dos mes­mos de forma a salvaguardar as ruínas e a evitar que sejam destruídas e possam tornar-se irrecuperáveis.

6.13- Melhorar as vias pedonais existentes ao longo das margens da ribeira

Quando da construção das barragens de Bemposta, Picote e Miranda do Douro, era habitual aos sábados e domingos de verão muitos barragistas, acompanhados de suas famílias, passarem o dia a Angueira e usufruírem, assim, da frescura própria das margens da ribeira, tomar banho, pescar e “caçar” lagostins.

Ainda hoje, a ribeira de Angueira apresenta um conjunto de atrativos turísticos – o arvoredo, o sistema de açudes, calendras e moi­nhos, as casas do moleiro, as hortas, as variedades de fauna e flora e a fres­cura que, nas suas margens, se sente no verão – condições favoráveis que a tornam um ponto aprazí­vel para a realização de piqueniques, passeios a pé, de bicicleta, a cavalo ou de burro e outras atividades de lazer. Melho­rando as vias que acompanham a ribeira, aproveitar-se-ia bem melhor todo esse grande potencial que a mesma apresenta.

Trata-se de fazer com que, para além dos visitantes, também os residen­tes possam delas desfrutar e por elas circular com maior facilidade, rapi­dez, comodi­dade e segu­rança e possam ainda ser aproveitadas pelos agricultores para se desloca­rem para as suas hortas.

6.14- Sinalizar sítios e percursos, percursos, corriças e fontes existentes no termo

Por entre a aridez da paisagem, há em vários sí­tios e espalhadas pelo termo de Angueira uma nas­cente ou fonte, ge­ralmente seguida de uma augueira que, com maior ou menor fio de água, interrompe aquela secura. Será de toda a conveniên­cia em assinalá-las nos percursos do termo de forma a que eventuais pedestrianos se possam orientar, saber a localiza­ção exata em que se encontram e, em caso de necessidade, refres­car-se e abastecer-se de água.

6.15- Sensibilizar o alcalde de Alcanices para a necessidade de melhorar a via rodoviária entre a fronteira das Três Marras e a dita localidade e o acesso à E-82

Aprofundar contactos com o alcalde do ayuntamiento de Alcanices no sentido de o sensibilizar para a necessidade de melhorar a carretera de Portugal das Três Mar­ras, via de ligação entre a raia e a E-82 nesta vila espanhola. Tal melhoria, com corre­ção de percurso e alargamento da via, deveria ainda contemplar um novo ponto de liga­ção entre es­tas vias, entre a carre­tera de San Bitero e a carretera de Arcocilho, mais a poente do atual entroncamento, localizado junto ao posto da Guardia Civil.

6.16- Encontrar solução para cultivo de latas e terras de regadio e aproveita­mento dos lameiros

Devido à orografia e aos cursos de água existentes no termo, Angueira dispõe, nas margens da ribeira e dos ribeiros, de muitas latas ou hortas: Chapaçals, San Mi­guel, Ribeira de Baixo, Nalsa, Souganho, Antraugas, Te­lhado, Ulme­das, Faceira, Areal, Fa­ceira de l Prado, Mediana, Salina, Cachon, Balhe, Çanca, Múrio, Cabada, Tanque, Ourri­eta Caliente, Yedra, Ter­roso e ainda as de Bal de Conde, Puntelhina, Retuorta e Caba­nhona. Sendo terras de aluvião e rega­dio, de muito boa qualidade e grande poten­cial para a pro­dução de hortícolas, estas latas da­vam, em regra, duas produ­ções anuais.

Até aos anos 80 do século passado e não obstante a emigração, eram muito raras as ter­ras de Angueira, mesmo as de se­queiro, que ficavam de adil. A maior parte de­las, sem fa­lar das latas e outras terras de regadio, ou eram de cultivo ou lameiros para pasto dos ani­mais.

Com o abandono da agricultura, subsequente à entrada de Portugal na CEE, as ter­ras de sequeiro foram as que, primeiro, deixaram de ser cul­tivadas, ficando de floresta ou de monte. Poucos anos mais tarde, passou-se o mesmo com as baixas e as corti­nhas mais frescas, de regadio, de al­guns vales. Mais recente­mente, nas margens da ribeira e dos ribeiros, são já muitas as latas por cultivar e até al­guns lameiros que não são lim­pos, nem guardados. Apesar de ficarem per­to da povoação, algumas latas da Fa­ceira, da Mediana e da Salina encontram-se já, hoje, sem cultivo. Tratando-se de terras de aluvião, irrigáveis e muito férteis, é escandaloso, quase até crimi­noso, encontra­rem-se nesse estado. É que, como se sabe, em Por­tugal não são mui­tas as ter­ras de tão boa qualidade e aptidão agrícola. Seria essa uma das razões pelas quais, nos séculos XIII e XIV, o abade do mosteiro de Moreru­ela – dono de terras do termo de Angueira – as concedia a quem as pudesse cultivar. Assim, se, ainda não há muito tempo, estas latas da­vam duas produções anuais, agora, muitas delas não dão sequer uma.

Claro que se pode continuar à espera de que os eventuais mecanismos da usurpação e/ou os que são pró­prios da concentração capitalista se encarreguem de resolver os problemas decorren­tes do tipo de propriedade existente… Havendo, porém, que incentivar o cultivo, ao me­nos, das la­tas e o aproveitamento dos lameiros, propõe-se que, para o efeito e recusando aqueles mecanismos, come­çando pelas latas das Ulme­das, da Fa­ceira, da Mediana, da Salina, do Cachon e da Çanca, todas elas com possibili­dade de rega pelo canal da irrigação, se faça, antes de mais, o seguinte:

i) Solicitar apoio ao Ministério da Agricultura para medir, calcular áreas, fazer as plan­tas da localiza­ção exata das latas e o levanta­mento dos respetivos proprietá­rios;

ii) Auscultar os proprietários no sentido de sa­ber se estarão dispostos a ceder, por arrendamento, as suas latas para cultivo por possíveis inte­ressados;

iii) Estabelecer o preço da renda a pagar aos seus proprietários, variá­vel em função da respetiva área e tendo como referencial uma percentagem do va­lor anual do subsí­dio atribuído pela UE a terras de cultivo;

iv) Estabelecer a duração do contrato de arrenda­mento (10 anos?) e o valor da indemni­zação ao arrendatário pelo tempo que fal­tar para cumprir a duração do con­trato.

Assegurar ainda aos proprietários que não perdem o direito às suas terras e só as cederão para arrendamento se o desejarem; que, caso as ce­dam, poderão, se o quiserem, denun­ciar e resolver o contrato de arrendamento.

O que se propõe fazer em relação àquelas latas, poderá ser, posteriormente, alar­gado às restan­tes: Chapaçals, San Miguel, Prado, Ribeira de Baixo, Nalsa, Souganho, Telhado, Antrau­gas, Faceira de l Prado, Balhe, Francosa, Múrio, Cabada, Ourrieta Caliente, Ye­dra e Terroso.

Finalmente, poder-se-á ainda proceder de idêntica forma em relação aos lameiros e às terras de se­queiro mais férteis existentes no termo de Angueira.

Braga, 3 julho de 2017

António Preto Torrão

A quem queira visualizar algumas fotos aéreas de Angueira, sugiro a consulta do blogue

http://portugalfotografiaaerea.blogspot.pt/2017/01/angueira.html

Caso queira saber a localização de alguns sítios do termo de Angueira, carregue no “link”:

www.openstreetmap.org/searchquery=Angueira%2C%20vimioso%2C%20portugal#map=12/

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