I- Linhas de força duma reflexão em torno de um Programa de Ação: o que fazer em Angueira e pelo Concelho
1- Uma explicação
Desta vez, opto por escrever em Português. E a razão é simples: não se trata, agora, de relembrar estórias e situações vivenciadas, num passado mais ou menos longínquo, pela gente de Angueira, mas, sim, de desenvolver uma reflexão e explanar um conjunto de ideias que traduzem uma forma de perspetivar e de, assim, dar um contributo para a melhoria do futuro da aldeia e do concelho. Neste quadro, o que mais importa é que tais ideias sejam acessíveis a todos os potenciais leitores. No entanto, porque em Angueira se mantém a antiga toponímia, optei também por, ao longo do texto, utilizar a designação dos sítios do respetivo termo em Mirandês.
2- Princípios subjacentes ao Programa de Ação
* A política, no sentido etimológico e mais nobre do termo, respeita ao governo da cidade, ou melhor, de qualquer localidade (aldeia, vila, cidade), concelho, região ou país.
* Um filho de qualquer terra tem, em relação à mesma, a obrigação de cuidar e tudo fazer para manter e não deixar degradar nem destruir o seu património.
* O património é o legado deixado pelos antepassados às novas gerações. e que qualquer localidade, concelho, região ou país tem de mais genuíno e autêntico. Conferindo-lhe uma identidade própria, é o que culturalmente os distingue em relação aos demais.
* O património condensa a cultura da comunidade, as aquisições realizadas ao longo da sua história, no processo de adaptação às condições naturais do seu espaço vital, bem ainda as relações de familiaridade e convivência, de troca e partilha de bens, de experiências e saberes entre os seus membros estabelecidos em tal processo.
* O património traduz as formas de pensar, sentir e agir, ou seja, as vivências e a alma da gente. Comportando várias dimensões, podemos nele distinguir o material do imaterial, o natural do cultural, o público do privado.
* O património privado é um legado familiar, cabendo em vida do respetivo titular administrá-lo e preservá-lo de forma a poder transmiti-lo à posteridade.
* O património edificado – casas, incluindo as do moleiro, moinhos e os próprios açudes e calendras –, ainda que privado, interessando a toda a comunidade, é também um bem de interesse público. Se a sua preservação é, em primeira instância, obrigação do respetivo titular, é-o também, subsidiariamente, dos órgãos políticos e representativos da comunidade.
* Pensar globalmente, agir localmente… Este princípio, que traduz a necessidade de encontrar soluções locais para problemas que são globais, remete para a ideia de ser pela nossa casa, ou seja, pela localidade onde vivemos que é preciso começar, na convicção de que as demais farão o mesmo.
* A atividade política, no sentido etimológico e mais nobre do termo, é o governo da cidade, o que, na atualidade e no caso português, é extensível ao da freguesia, do concelho, da região e do país.
* Em democracia, o soberano é o povo. Para ser legítimo, qualquer governo tem, pois, de se fundar na livre escolha dos cidadãos, que, para o ser, carece de ser esclarecida. Mesmo que as escolhas dos cidadãos possam não ser as mais esclarecidas nem as melhores, não resta outra atitude senão respeitá-las.
* Na democracia representativa, os partidos políticos são, por via da representação, mediadores entre os cidadãos e o sistema de governação. No entanto, é a vontade dos cidadãos a que deve imperar e prevalecer. Assim, não são os cidadãos que têm de responder perante os partidos, mas os eleitos perante os eleitores que representam.
* O Poder Local democrático corresponde à criação de uma relação política que, apesar de diferente da mercantil, pressupõe também a celebração de um pacto, ainda que tácito, entre o(s) cidadão(s) e o(s) autarca(s), assente no compromisso do(s) eleito(s) promover(em) o desenvolvimento local. Assim, quando da eleição e antes da decisão, o(s) autarcas deve(m) auscultar e os cidadãos manifestar-lhe(s) os seus principais anseios. Uma vez eleito(s), o(s) autarca(s), não se limitando a dar voz a si mesmo(s), fica(m) vinculado(s) ao dever de representar, respeitar e defender os interesses de todos os eleitores.
* O aprofundamento da relação política democrática tende a levar os cidadãos a tornarem-se cada vez mais exigentes em relação aos autarcas que elegem, o que pode traduzir-se na apresentação de uma espécie de caderno de encargos, contemplando os seus principais anseios em relação ao que desejam para a sua terra e que os candidatos autárquicos se comprometem a adotar e a prosseguir depois de eleitos.
* É expectável que, em vez de navegar à vista e ao sabor das circunstâncias, os candidatos a autarcas apresentem ao eleitorado o seu plano de ação. Caso o não façam, deverão os eleitores exigir-lho, recusando, assim, passar-lhes um cheque em branco.
* Recusando o maniqueísmo, nem tudo se reduz a ser branco ou preto. Entre os extremos desta polaridade cromática, os próprios daltónicos, apesar de não poderem vislumbrar toda a paleta de cores, conseguem, contudo, descortinar, consoante as cambiantes, a intensidade e a predominância de um ou de outro, a variância, mas também a identidade semântica, das tonalidades de cinzento que se lhes intercalam.
* Os políticos não são santos nem diabos, são pessoas. Partilhando as virtudes e os defeitos intrínsecos à humana condição, não podem, contudo, abdicar de marcar e orientar a sua ação por valores e princípios e de seguir a ética de serviço público. Recusando quaisquer formas de despotismo, maquiavelismo, caciquismo e nepotismo, que não são admissíveis, têm de prosseguir o interesse público.
3- Obra realizada pelo Poder Local democrático
Ao longo dos últimos mais de 40 anos de Poder Local democrático em Portugal, as Juntas de Freguesia e a Câmara Municipal foram no concelho de Vimioso da responsabilidade política oscilante entre dois partidos políticos: o PS e o PSD. Assim, foram sendo realizadas obras e adotadas medidas que se traduziram na melhoria de condições de vida da população das freguesias e do concelho: abastecimento de água, saneamento básico, recolha seletiva de lixos domésticos e iluminação pública; rede viária, com a construção de estradas municipais, (re)pavimentação de ruas e arranjo de caminhos rurais; construção do Parque Industrial, Mercado Municipal, Piscina Municipal, Parque de Campismo, Pavilhão Multiusos, Campo de Futebol e Casa da Cultura, na sede do concelho.
Complementarmente a tais obras, foram tomadas outras medidas: a atribuição de subsídio à família quando do nascimento de uma criança; Complexo Termal da Terronha; Parque Industrial e venda, a preço simbólico, dos respetivos espaços; Centro Interpretativo e Museu das Minas de Argozelo; Museu Marrano de Carção; Museu Rural de Caçarelhos; Feira do Pão, Feira da Castanha, Feira das Artes, Ofícios e Sabores de Vimioso; Parque Ibérico, Turismo e Aventura; Desporto Aventura e eventos motorizados; recuperação de pombais, igrejas e capelas; arranjo de zonas de lazer; construção de charcas espalhadas pelo termo para, atenuando a falta de água no verão, o gado dispor de onde beber.
No caso de Angueira, são assinaláveis algumas obras realizadas pela Junta de Freguesia, com base em projetos que obtiveram financiamento comunitário e outras com apoio da Câmara Municipal: zona balnear e Parque de Merendas da Cabada; arranjo e pavimentação da via entre San Sebastian e Terroso, ao longo da ribeira; recuperação do Forno da Telha; reconstrução das pontes da Yedra, da Senhora e da Çanca; construção da sede da Junta e da Associação Cultural e Recreativa; limpeza de matas; arranjo do açude das Uolmedas; arranjo dos pontões das Antraugas e de Telhado; (re)pavimentação de ruas; construção de charcas; arranjo de caminhos rurais.
No entanto, vários problemas persistem ainda na aldeia e no concelho. Não obstante as especificidades de Angueira, tais problemas, não sendo exclusivos desta, são comuns à generalidade das localidades das Terras de Miranda, do Nordeste Transmontano e do Interior do país. Tratando-se, porém, de encontrar soluções locais para problemas globais, é pela nossa aldeia que temos de começar, na convicção de que as demais, sendo pró-ativas e exigentes com os seus representantes políticos, farão, ou acabarão por fazer, o mesmo.
Tratando-se do Poder Local e tendo que ser pragmáticos, o que mais importa é solucionar os problemas que afetam a comunidade. Assim, a nosso ver, o apoio dos munícipes deverá ser dado ao(s) candidato(s) autárquico(s) que, credivelmente, se comprometa(m) a inscrevê-los no respetivo programa de ação e, acima de tudo, a fazer tudo quanto esteja nas suas mãos e ao seu alcance para os resolver.
A obra realizada não pode constituir motivo para deslumbramentos e, ainda menos, servir de pretexto para esquecer o muito que falta ainda fazer. Se nem sempre as opções tomadas e as prioridades eleitas terão sido as mais adequadas, importa, agora, em vez de nos pôr a chorar sobre o leite derramado, equacionar, apontar e relevar o que é mais urgente e prioritário realizar nos próximos mandatos daqueles a quem os eleitores venham a conferir a responsabilidade política de gerir as autarquias: a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal. Assim, as necessidades que se enunciam correspondem ao que, por ordem de prioridade, tendo em conta o interesse da localidade e do concelho, se considera relevante prosseguir na duração dos respetivos mandatos.
Tendo em vista a grandeza da obra a realizar, reconhece-se que os recursos financeiros das autarquias, longe de serem inesgotáveis, são sempre escassos. Ganha, assim, pleno sentido o velho aforismo: Roma e Pavia não se fizeram num dia. Corroborando ainda um outro – devagar que tenho pressa –, admite-se que haja que definir prioridades e, consequentemente, fasear as medidas a tomar, devendo tal decorrer e ter como referencial a importância estratégica das mesmas em função das necessidades da localidade e dos interesses do concelho. Para além disso, o tempo que se julga necessário e adequado para a plena concretização das medidas propostas é o correspondente à duração de três mandatos autárquicos.
Não se desconhece também que, enquanto não se esgotarem os fundos da União Europeia (UE), as autarquias podem ainda contar com avultados recursos financeiros suplementares. E não se ignora também que uma gestão rigorosa e criteriosa destes permite potenciar e tirar mais adequado proveito dos mesmos.
A extinção da freguesia de Angueira, decorrente da reconfiguração do mapa das freguesias, é uma problemática que, longe de se encontrar encerrada, está ainda em aberto. É que a designada União de Freguesias de Caçarelhos e Angueira traduziu-se, de facto e tão só, na extinção desta freguesia e no apagamento de Angueira.
Durante muito tempo, Angueira e Caçarelhos integraram, a nível religioso, a mesma paróquia. Por outro lado, Angueira dispunha apenas de uma única acessibilidade rodoviária: a EM 545 que, ligando-a a Caçarelhos, permitia aceder à EN 218, entre Miranda do Douro e Bragança, e, para além destas cidades, aceder também a Vimioso, a Mogadouro e ao mundo. Era, pois, passando por Caçarelhos, que qualquer habitante de Angueira podia aceder à rede de transportes públicos, incluindo os ferroviários, em Duas Igrejas.
Depois do 25 de Abril, a organização religiosa e as acessibilidades sofreram também profundas alterações. Quanto às acessibilidades, o prolongamento da EM 545 de Angueira às Três Marras, primeiro, e a construção da EM 546, depois, permitiram aceder, por estrada, a Vimioso e a outras localidades do concelho e mesmo do de Miranda, bem ainda a Espanha, sem ter que passar por Caçarelhos. Mas, ainda a ritmo mais intenso que o da melhoria das ligações rodoviárias, lamentavelmente, foram sendo encerradas as ligações ferroviárias que, por via estreita, serviam o Nordeste Transmontano, começando, designadamente, pela linha do Sabor, que ligava Duas Igrejas ao Pocinho.
A conjugação destes fenómenos conduziu à redução dos contactos e ligações entre Angueira e Caçarelhos.
Qualquer união, para além da distância, fator que pode aproximar ou afastar entre si os elementos que a compõem, supõe a existência de algumas afinidades e de interesses comuns partilhados entre eles. Assim, se, ao reequacionar o mapa das freguesias, se tiver em conta, para além da maior proximidade, as afinidades existentes, inclusive as familiares, é entre Angueira e Avelanoso que estas são mais fortes. Mas, se, para o efeito, a relevância for conferida ao interesse comum – o percurso seguido pela ribeira e a respetiva bacia hidrográfica –, parece serem Serapicos e São Joanico, localidades contíguas também, as que mais se aproximam de Angueira. Seja qual for o critério – com exceção do religioso e o da antiguidade da acessibilidade rodoviária –, nem a tradição, nem a distância, nem as afinidades, nem mesmo a partilha de interesses comuns entre Angueira e Caçarelhos apontam para a união entre ambos.
Neste quadro, parece mais lógico que Caçarelhos e Vilar Seco – localidade que não se percebe o motivo por que ficou de fora da reconfiguração que teve lugar – venham a constituir uma união de freguesias. Quanto a Angueira, dependendo do critério que vier a ser adotado, tanto poderá vir a constituir uma união com Avelanoso, como, tendo em conta o percurso seguido pela ribeira, com Serapicos e São Joanico, passando, consoante o caso, Vale de Frades a constituir união com Pinelo ou com Avelanoso.
Trata-se de uma perspetiva política? Certamente, se dermos à política o sentido etimológico e mais nobre e genuíno do termo: o governo da cidade. Este, para ser legítimo, tem de se fundar na livre escolha dos cidadãos, que, para o ser, carece de ser esclarecida. Partidária? Não, sem prejuízo das convicções e opções, legítimas e constitucionalmente consagradas, que possamos ter em relação ao que consideramos ser melhor para a terra onde nascemos ou vivemos, direito de que, enquanto cidadãos, ninguém nos pode privar e não podemos, nem queremos, abdicar.
4- É imperativo…
4.1- Preservar o património
A ideia subjacente à visão tradicional de património, sobretudo ao material e privado, é a de tratar-se de um legado familiar deixado pelos antepassados à nova geração dos seus membros. Passando de pais para filhos, sob a forma de herança, tal legado não lhes pertence plenamente; os seus atuais titulares têm apenas o direto a, enquanto forem vivos, o administrar para, quando for chegada a hora, por sua vez, o transmitirem aos seus descendentes. Assim, cada geração tem, pois, o dever de zelar pelo património familiar, não o deixando degradar nem destruir, de forma a poder transmiti-lo, se possível ainda com mais valor, à sua descendência.
O património de qualquer lugar pode revestir diversas dimensões: material ou imaterial, natural ou cultural, público ou privado. Mas, condensando a cultura da comunidade, é também pertença de todos os que nele habitam. Assim, zelar pelo património, mesmo que privado, é cuidar também do interesse público.
O património material compreende o edificado, que, sendo o mais visível e tangível em qualquer lugar, é também o que está mais sujeito à degradação gerada pelas inclemências ocorridas e, até, pela simples passagem do tempo.
Em Portugal, a intensificação das migrações – externa, a partir dos anos 60, e interna, a partir dos anos 70 do século XX – constituiu um problema que, conjugado com a redução da natalidade e a perda da relevância económica da agricultura, sobretudo após 1986, ano da sua integração na CEE, se traduziu no despovoamento das localidades rurais do interior do país. Assim, na generalidade destas povoações – o que corresponde a extensas áreas do território nacional –, resta, hoje, um reduzido número de residentes e, mais grave ainda que isso, uma população muito envelhecida, o que, no limite, pode condicionar, e comprometer mesmo, a própria defesa do país. Quem imaginaria que, poucos após o desaparecimento de Tito, a Jugoslávia, constituída pelas Repúblicas Socialistas da Bósnia-Herzegovina, Croácia, Macedónia, Eslovénia, Sérvia e do Montenegro, iria desintegrar-se e descambar nas maiores barbaridades e atrocidades cometidas por indivíduos e povos vizinhos que, anos antes, pelo menos aparentemente, tinham convivido pacificamente e integrado o mesmo Estado? Para o bem e para o mal, nada pode, pois, dar-se como definitivo e adquirido para sempre.
Não espanta, pois, a existência de muitas casas, quase ao abandono e em ruína, a precisar de intervenção urgente, na generalidade das nossas aldeias, problema cuja solução remete para a convergência de esforços dos residentes, do Poder Local e do Governo nacional. Assim, importa que, complementar ou mesmo autonomamente à política do Governo, os órgãos de Poder Local apostem em medidas que, ajudando a revitalizar e revalorizar o respetivo território, contribuam para o seu repovoamento.
Em Angueira, para além das casas de viver, há ainda, em ambas as margens da ribeira, os moinhos, alguns dos quais com a respetiva casa do moleiro, bem ainda os açudes e as calendras – canais que desviam a água do seu curso natural para a conduzir do açude ao moinho e às hortas existentes ao longo das mesmas –, a exigir urgentes cuidados.
Excluindo o moinho de Telhado – que, como sempre ouvi dizer, é do povo –, os demais são património privado. Assim, é aos proprietários que, em primeira instância, incumbe cuidar deles e fazer as obras necessárias para os não deixar degradar ou arruinar mais, evitando, assim, que se percam para sempre.
O que se passa com este património de Angueira é, pois, muito preocupante. Se, pelos moinhos da Yedra e da Nalsa, bem como pelo pisão, que, em tempos, existiu na Cabada, e foram destruídos ou estão em completa ruína, já pouco ou nada se pode fazer, quanto ao dos Lucas ou das Trés Ruodas, ao de Terroso, ao da Senhora e ao de Telhado, às casas do moleiro, aos açudes e às calendras, se, urgentemente, não se lhes acudir, dentro de pouco tempo, também já pouco, ou mesmo nada, restará deles.
A questão da propriedade dos moinhos e das casas do moleiro – que têm vários proprietários, alguns dos quais residentes no estrangeiro e mesmos desconhecidos, à maior parte dos quais faltará saber e vontade, condições e recursos financeiros para os cuidar e preservar devidamente – complica ainda mais a sua recuperação, mas não impede que a sua conservação seja também do interesse de todos.
Caso diferente é o dos açudes e das calendras que, para além de reserva e canal de água destinada a fazer girar a mó dos moinhos, eram também, e continuam a ser, aproveitados para regar as hortas contíguas às margens da ribeira. Tratando-se, pois, de bens coletivos, a propriedade dos mesmos é, salvo melhor opinião, comunitária.
Se os respetivos proprietários não têm meios nem condições para os recuperar, os órgãos do Poder Local não podem ficar indiferentes ou passivamente à espera de que, a breve prazo, este património, continuando a degradar-se a ponto de que, tornando-se irrecuperável, se perca para sempre. Em ambos os casos, é à Junta de Freguesia e à Câmara Municipal que, subsidiariamente e em diálogo com todos os interessados – os residentes e os respetivos proprietários –, incumbe encontrar soluções e arranjar forma de lhes acudir – nem que, em situação limite, seja por via da expropriação – que permitam cuidar e salvaguardar este património.
Apostando na convergência de vontades e mediante o recurso aos fundos da UE, poderão ser encontradas formas de, conciliando a prossecução do interesse público com o direito privado, acudir, recuperar e dar função útil a tão rico património. Deixar que tudo continue como está – ou seja, a degradar-se – é que a ninguém aproveita.
Para ser democrático, o governo de qualquer localidade, município, região ou país tem de se sustentar num acordo tácito entre quem desempenha cargos políticos e os seus eleitores. Aos titulares de tais cargos incumbe tudo fazer para que a sua terra e o seu povo alcancem, tenham e mantenham as melhores condições de vida. E, hoje, já não se trata apenas de providenciar e garantir o sustento de toda a gente, mas sim de fazer com que todos vivam bem, isto é, que possam desfrutar também do património que os antepassados deixaram.
Para além de uma obrigação de todos, cuidar do património, tanto do material como do imaterial, é também uma forma de preservar a cultura, a memória da gente – seus hábitos e costumes, seus modos de ser, de falar, de se divertir, de trabalhar e de viver – e de a transmitir à nova geração. E esta é, simultaneamente, uma missão e uma tarefa para que todos somos convidados e estamos convocados.
Manter o que há de mais autêntico e genuíno e, culturalmente, caracteriza e distingue uma aldeia, um concelho, uma região ou um país em relação aos demais é o que, para além da vitalidade económica, tende, atualmente, a tornar-se, cada vez mais, um dos principais motivos de atração de novos visitantes e possíveis novos residentes.
4.2- Providenciar a existência de uma reserva estratégica de água no concelho
Entre as medidas a tomar, deve ser dada prioridade àquelas que, pelo seu previsível impacto e urgência, sejam mais relevantes para a aldeia e para o concelho. Assim, para além da promoção da recuperação do património edificado, com possível impacto no retorno de alguns naturais e na atração de novos moradores à localidade, é prioritária a criação de uma reserva estratégica de água no concelho, pelo seu potencial impacto no abastecimento de água às populações de algumas localidades, no combate a incêndios, na rega de hortas e na manutenção do caudal ecológico mínimo da ribeira de Angueira, imprescindível para a salvaguarda do lagostim e de outras espécies piscícolas nela existentes, durante o verão. E, quanto mais a montante (nascente) esta for do concelho, maior será o impacto e o proveito que dela podem tirar as localidades que o integram.
Estas duas medidas potenciariam ainda a dinamização do mercado de trabalho, tendo, previsivelmente, assinalável impacto no aumento da oferta de emprego no concelho, designadamente, no sector da construção civil.
5- Razão de ser das duas medidas prioritárias a realizar em Angueira
5.1- Recuperação do património edificado: casas, moinhos, açudes e calendras
Nos anos cinquenta do século XX, a população residente – crianças e adultos – em Angueira rondava seis centenas de habitantes. Gradualmente, a partir dos anos 60, com a emigração, as migrações internas e a redução da natalidade, iniciou-se um processo que se traduziu na diminuição da população residente. Assim, residem, atual e permanentemente, na aldeia menos de uma centena de pessoas. E, não havendo crianças, os atuais residentes são, maioritariamente, já bastante idosos. Assim, não espanta que haja, hoje, enorme quantidade de casas desabitadas, algumas das quais ameaçam ruína.
Entre o Gago, a montante da povoação, e a Ribeira de Baixo, a jusante, existiam, no termo e ao longo da ribeira de Angueira, vários moinhos, cujos açudes funcionavam como um sistema articulado de aproveitamento da água. Assim, a água libertada pelo açude do moinho de cima, começando pelo do Gago, permitia, sequencialmente, encher o açude seguinte e pôr a funcionar os moinhos de baixo: dos Lucas (ou das Trés Ruodas), de Terroso, da Yedra, da Senhora, de Telhado e da Nalsa. No ribeiro do Balhe, mais concretamente no Cachon, havia ainda o moinho do senhor João Capador, que, há muito tempo, deu lugar à moagem que, ainda em vida dele, foi desativada. Na Cabada, havia ainda o pisão, com o seu açude e, junto ao poço dos Puntones, o Forno da Teilha.
Hoje, dos moinhos do Gago, da Yedra e da Nalsa e do pisão da Cabada restam apenas vestígios e os respetivos açudes. Assim, excluindo a recuperação destes, já pouco ou nada mais há a fazer em relação àqueles. Os restantes quatro – os moinhos e as casas do moleiro dos moinhos dos Lucas, de Terroso e da Senhora – ainda são recuperáveis. Mas, se, urgentemente, não se lhes deitar a mão, dentro de pouco tempo este património centenário acabará também por ruir e tornar-se irrecuperável. Lembro, a propósito, que, na pedra com argola onde eram presas as bestas que transportavam os sacos de grão, mesmo ao lado do tranqueiro esquerdo da porta do moinho da Senhora, está inscrito o número 1247, data que corresponde a 104 anos após o Tratado de Zamora, celebrado em 5 de outubro de 1143, relativo ao reconhecimento da independência de Portugal.
Para além dos moinhos e das casas do moleiro de três deles, é possível recuperar os açudes, incluindo o do pisão (açude das Almas), e as calendras, evitando-se, assim, a perda deste património e dando préstimo às referidas casas, eventualmente, para turismo rural. Dos moinhos recuperados, poderá ser explorado o seu potencial pedagógico pelos agrupamentos de escolas de Vimioso e dos concelhos vizinhos.
Para recuperar os açudes e as calendras dos moinhos (dos Lucas, de Terroso, da Yedra, da Senhora, das Almas, de Telhado e da Nalsa), basta consolidar o respetivo paredão e as paredes das margens de cada açude, e, eventualmente, aprofundar um pouco, limpar e regularizar o leito da ribeira e das calendras. Que pouco mais será necessário e se poderá fazer. É que fazer subir mais o nível máximo atual da água dos açudes implicaria alagar e perder muitas das hortas existentes nas margens da ribeira. E, com maior propriedade ainda, para além de outras coisas mais – designadamente, a dificuldade de obter autorização da autoridade competente –, o mesmo se pode dizer da eventual construção de nova represa de água na ribeira.
5.1.1- Apoio a prestar pela Câmara Municipal à recuperação do património edificado
Uma das possíveis modalidades de apoio à recuperação do património edificado que a Câmara Municipal de Vimioso pode prestar – provavelmente a mais inteligente e menos dispendiosa – será disponibilizar os respetivos serviços de engenharia e arquitetura para estudar soluções, aconselhar os munícipes, orientar os projetos, acompanhar e fiscalizar as obras, para além do apoio logístico à elaboração de dossiês a submeter a financiamento da UE. Desta forma, para além do conforto térmico e de outras comodidades que as casas poderão ganhar, será também mais fácil conseguir-se que a sua recuperação respeite a traça e utilize as técnicas e os materiais tradicionais. Pela prestação de tal apoio, é aconselhável que a Câmara se limite a cobrar aos proprietários um preço meramente simbólico.
Quanto à recuperação dos açudes e das calendras, deverão ser os respetivos serviços de engenharia e arquitetura a projetar, elaborar e submeter os dossiês a financiamento da UE, orientar e fiscalizar os trabalhos de recuperação. Desta forma, preservando adequadamente o património arquitetónico, todos – a Câmara, a Junta, o dono da obra, os moradores e, sobretudo, a localidade e o concelho – ficarão a ganhar.
Como alguns dos moinhos e casas do moleiro têm vários proprietários, a CMV deverá notificá-los a fim de, dentro de um prazo razoável que, para o efeito, lhes fixar, fazerem as obras necessárias. Caso os respetivos proprietários não se entendam e não se prontifiquem a recuperá-los, a CMV deverá proceder à respetiva expropriação e recuperação.
5.2- Construir, urgentemente, uma represa de água no ribeiro da Cabanhona
A ribeira de Angueira é um dos dois cursos de água mais importantes do concelho de Vimioso. Nascendo em Terras de Aliste, em Espanha, antes de desaguar no Maçãs, ao longo do seu percurso, passa em Alcanices e, já em Portugal, banha os termos de São Martinho de Angueira, Angueira, Avelanoso, Serapicos, São Joanico, Caçarelhos, Vimioso, Vila Chã da Ribeira, Campo de Víboras, Uva, Mora, Vale de Algoso, Algoso, Teixeira, Saldanha, Valcerto e Junqueira, localidades dos concelhos de Vimioso, Miranda do Douro e Mogadouro.
Só no termo de Angueira, desaguam na ribeira os ribeiros de Belharino, da Puontelhina, de Fuontecinas, do Balhe, da Faceira e das Barreiras, na margem direita; e os ribeiros das Queijeiras, dos Milanos, da Cabanhona, da Fraga, de Ourrieta la Fuonte, de Souganho e do Prado, na margem esquerda.
Nos da Cabanhona e dos Milanos – os dois maiores ribeiros que, no termo de Angueira, desaguam na ribeira –, confluem as águas da chuva e de várias nascentes de terras com muitos quilómetros quadrados de área e extensão: o da Cabanhona, que nasce em Genísio e recebe ainda águas dos termos de Caçarelhos e de Angueira (Bal de Molhado, Carrasquito, Trabacinos, Freznos, Bal de l Quadro, Çtante, Malhados, Sculqueira, Lhatas de l Meio, Chapeiron, Stebica, Palombeiras, Muola, Sapeira, Lhagona, Spino, Lhadron, Ramalhal, Cabanhona, Cabeço Molhon e Cabeço l Cuorbo); o dos Milanos, que nasce na Especiosa e recebe ainda águas do termo de Angueira (Cabeça Gorda, Ourrieta Morena, Lhameiras, Peladas, Portugueses, Milanos, Palancares, Cascalhal e Cabeço Molhon). Daí que, quando chove intensamente, estes ribeiros ganhem grande caudal, fazendo, assim, aumentar consideravelmente o nível das cheias da ribeira.
Ambos os ribeiros correm e desaguam em vales apertados: o da Cabanhona e o da Retuorta. Dispõem, assim, de condições orográficas ímpares e muito favoráveis que facilitam e tornam menos dispendioso construir em cada um deles – ainda que uma posteriormente à outra – uma represa.
Sobretudo no inverno, mas também no outono e na primavera, nos anos de maior pluviosidade, é usual haver várias e grandes cheias na ribeira de Angueira. Por exemplo, no inverno e na primavera de 2016, choveu tão intensamente que a ribeira e a vala da irrigação ainda corriam em agosto e os açudes estavam ainda cheios de água, o que, há muitos anos, já não acontecia. É que, geralmente, a partir do final de junho, começa a escassear a água na ribeira, mesmo nos açudes, deixando, durante o verão, de haver água suficiente para garantir um caudal capaz de alimentar poços e açudes, a vala da irrigação e a zona balnear da Cabada.
A construção da vala da irrigação, entre Terroso e as Uolmedas e com vários quilómetros de extensão, foi um dos investimentos mais avultados que, nos anos 60 do século passado, o Estado fez em Angueira. No entanto, em vez de construir uma represa própria que permitisse reter a água das chuvas de outono, inverno e primavera, limitou-se a aproveitar, fazendo-lhe ligeiras adaptações, o açude do moinho de Terroso que, a partir de então, foi impedido de funcionar. Assim, não tendo sido construída uma represa de água adequada e não dispondo, pois, de água suficiente para alimentar a vala durante o verão, nunca se tirou o devido proveito do investimento realizado na construção da mesma.
A captação de água para abastecimento público de Vimioso e de algumas localidades da parte sul do concelho – Algoso, Campo de Víboras – é feita na ribeira de Angueira. No verão, sobretudo nos anos de seca, que tendem a ser cada vez mais frequentes, é vulgar faltar água suficiente para assegurar o abastecimento de água de qualidade à sede e àquelas aldeias do concelho e o caudal ecológico mínimo da ribeira que, ao longo do seu percurso, permita alimentar açudes e poços para poder regar as hortas, preservar o lagostim e outras espécies piscícolas, bem ainda acudir a qualquer incêndio. É, pois, imprescindível encontrar forma de aproveitar e reter a água das chuvas de outono, inverno e primavera, em Angueira, para que o concelho dela possa dispor durante o verão.
Assim, tendo em conta as condições orográficas favoráveis, é, pois, urgente construir no ribeiro da Cabanhona, na zona da Senhora e a noroeste de Cabeço Molhon, uma represa de água e, posteriormente, uma outra no ribeiro dos Milanos, ao cimo da Retuorta e a nordeste de Cabeço Molhon. As duas represas ficariam separadas entre si por Cabeço Molhon. Sendo poucas e de reduzida dimensão as hortas existentes nas margens destes ribeiros, será pequeno, em termos agrícolas, o prejuízo decorrente da construção destas represas. Para além disso, tal construção pode ser feita com recurso a fundos da UE.
A construção desta(s) represa(s), com alguns metros de altura, em terra batida e pedra, a montante da Cabada e perto do ponto onde o(s) ribeiro(s) da margem esquerda desaguam na ribeira, é uma medida que, há dezenas de anos, os agricultores mais avisados apontavam como solução para a escassez de água – designadamente, para alimentar a vala da irrigação – que se faz sentir no verão. Porém, tal ideia nunca assumiu a forma de proposta, uma possível razão por que, ainda hoje, se repetem, cronicamente, as mesmas situações problemáticas que urge, agora, resolver: cheias da ribeira, entre o final do outono e o início da primavera, e escassez de água e consequente seca do respetivo leito e dificuldade de rega das hortas, durante o verão.
Para além de permitir regular o volume das cheias da ribeira no tempo mais chuvoso e de, no tempo mais seco, alimentar, pelo sistema de vasos comunicantes, a vala da irrigação das hortas que ficam entre a Yedra – ou seja, as de Ourrieta Caliente, Tanque, Cabada, Cachon, Çanca, Salina, Mediana e Faceira – e as Ulmedas, a construção da(s) referida(s) represa(s) teria ainda as seguintes vantagens adicionais para Angueira e para o concelho: passariam a dispor de água suficiente e de melhor qualidade para abastecimento público e de helicópteros, quiçá mesmo aviões, de combate a incêndios no verão. Direta ou indiretamente, esta solução beneficiaria a maior parte das povoações do concelho de Vimioso (Angueira, Avelanoso, Serapicos, São Joanico, Vimioso, Vila Chã da Ribeira, Uva, Mora, Campo de Víboras, Vale de Algoso e Algoso), bem como algumas do concelho de Miranda do Douro (Granja) e de Mogadouro, que são banhadas pela ribeira, e ainda o de Bragança e até mesmo o ayuntamiento de Alcanices em Espanha.
A alternativa à construção da(s) represa(s) perto do sítio onde o(s) ribeiro(s) desagua(m) seria fazê-la no leito da própria ribeira. Porém, devido à reduzida diferença de altitude entre os pontos mais a montante e a jusante do seu leito no termo de Angueira, tal construção, para além do seu elevado custo, faria alargar vários hectares de hortas. Assim, teria um enorme impacto ambiental, o que, presumivelmente, poderia levar as autoridades competentes a não autorizar a sua construção.
6- Outras medidas a realizar em Angueira e sua razão de ser
Para além das obras enunciadas como mais prioritárias, há também que realizar outras e assegurar ainda a adoção de diversas medidas que, para Angueira e, provavelmente, outras povoações do concelho, se revestem de enorme importância e de grande relevância e que, seguidamente, se enunciam.
Nem todas estas medidas apresentam o mesmo grau de complexidade e dificuldade de execução, nem idênticos valor, esforço e custo financeiro, nem ainda a mesma urgência. Três mandatos autárquicos parecem ser o tempo necessário, adequado e suficiente para as levar a cabo.
6.1- Corrigir erros nas linhas de demarcação entre o termo de Angueira e das aldeias vizinhas e concluir a sinalização dos sítios do termo de Angueira no OpenStreetMap
Devido à emigração e as migrações internas da segunda metade do século passado, praticamente toda a gente nova saiu de Angueira, onde ficaram apenas os mais idosos. Com o gradual desaparecimento destes e a decadência da agricultura, a maior parte das terras passaram a ficar de adil e de monte. Assim, hoje, é quase impossível delimitar com precisão, e já poucos sabem de quem são, as terras, onde estão os marcos e são as marcações da maior parte delas, sobretudo daquelas onde já quase só há monte e touças. E o mesmo se passa com as marras e as linhas de demarcação entre o termo de Angueira e os das povoações vizinhas.
A toponímia do termo de Angueira é em Mirandês. Como cada vez há menos pessoas que ainda sabem os nomes e a localização exata dos sítios a que correspondem, importa localizá-los num mapa a fim de que, quando as pessoas mais velhas desaparecerem, não se perca esta toponímia.
O termo de Angueira confronta, a norte e a noroeste, com o de Avelanoso; a noroeste, com o de Serapicos; a poente e a sudoeste, com o de São Joanico; a sudoeste e a sul, com o de Caçarelhos; a sueste, com o da Especiosa; e, a nascente e a nordeste, com o de São Martinho de Angueira.
As marras que separam estes termos foram, há muito tempo, colocadas nos respetivos lugares. É possível que, devido à lavra das terras e às touças que foram crescendo e sendo arrancadas, muitas delas tenham sido arrancadas também. Agora, que, há tanto tempo, várias terras não são lavradas e com o monte e as touças que foram crescendo, será muito difícil encontrar muitas das marras.
Com os casamentos entre rapazes e moças das povoações vizinhas, algumas terras destas aldeias passaram, por herança, a pertencer a pessoas que passaram a morar noutras. Assim, os proprietários de algumas delas deixaram de residir na povoação. Contudo, não deixaram de fazer parte do termo de Angueira. E o mesmo se passou também com pessoas que, vindas de outras povoações vizinhas, por casamento, passaram a residir em Angueira.
Desde o final de 2015, em trabalho de equipa com o David Domingues, topógrafo que, embora nascido e residente em França, é originário de Angueira, e contando ainda com ajuda de outros naturais, temos vindo a localizar e sinalizar no OpenStreetMap (ver http://openstreetmap.org/#map=14/) os vários sítios do termo, em Mirandês. No início de 2016, constatámos a existência de muitos, grandes e graves erros, neste e noutros mapas, incluindo a carta militar, onde figuram Angueira e as aldeias vizinhas, na sinalização das linhas de demarcação entre os respetivos termos, correspondentes a uma área de vários kms2 em prejuízo de Angueira:
i) Entre Angueira e Avelanoso, consta dos mapas como sendo do termo de Avelanoso, parte de Cabecico de Porros e da Chana, as Barreiras, Quebra Cambas, o Absedo de Bal de Xardon, Bal de Xardon, a Bouça, o Milho, Stendeiro de Pardos, parte do Rodelhon, parte das Abelheiras, a Marmolina, Cabeço Alto, os Salgadeiros, a Malhadica e Cruç Branca, sítios que sempre pertenceram ao termo de Angueira. Curiosamente, o António Esteves alertou-me de que, antigamente, para o gado bovino poder circular nestes locais do termo de Angueira, o respetivo proprietário tinha que ter uma licença especial. Fica, assim, explicado, pelo menos em parte, este erro que consta da carta militar;
ii) Entre Angueira e São Joanico, constam dos mapas como sendo do termo de São Joanico, as Foias, Bal de Freixo e parte das Temadas, do Queimado, das Lhapas e de Peinha la Bela, sítios que são do termo de Angueira;
iii) Entre Angueira e Caçarelhos, constam dos mapas como sendo do termo de Caçarelhos parte do Çtante e de Bal de l Quadro, que são do termo de Angueira.
Ora, como sempre ouvi dizer, todos os mencionados sítios fazem parte, provavelmente há centenas de anos, do termo de Angueira.
Hoje é possível, através de GPS, encontrar e registar em cartas e mapas as coordenadas com a localização exata das marras. Ficará, assim, claro para todos onde termina o termo de uma povoação e começa o das povoações vizinhas, o que permite evitar desentendimentos futuros que, bem vistas as coisas, não são bons nem aproveitam a ninguém.
A referida constatação levou-nos a suspender a tarefa até ver clarificada a questão e corrigidos os erros que detectáramos nos mapas. Solicitei, para o efeito, a colaboração e o apoio do representante de Angueira na Junta da União de Freguesias. Mas como, até ao momento atual, tudo parece estar na mesma, continuamos a aguardar melhor oportunidade para retomar e podermos concluir a tarefa a que nos propuséramos.
6.2- Organizar um serviço de brigadas de limpeza de matas e floresta
A situação de quase abandono – campos por cultivar, com mato ou floresta – em que, atualmente, se encontra grande parte das terras de sequeiro do termo de Angueira obriga a equacionar formas de atenuar o risco de incêndio que, a qualquer momento, sobretudo no verão, nelas pode deflagrar. Assim, e porque várias dessas terras têm como proprietários muitos não residentes, alguns deles emigrantes no Brasil ou em países da UE e sem meios e recursos financeiros suficientes para, por iniciativa própria, assegurar a lavra e limpeza dos mesmos e suportar os respetivos custos, importa que a Câmara Municipal ou a Junta de Freguesia providenciem a organização ou garantam a contratação de brigada(s) de limpeza que, a custo aceitável, possam assegurar a limpeza de matas e floresta e à poda e lavra desta.
Assim, detetada a existência de situações de falta de limpeza de matas ou floresta susceptíveis de facilitarem a deflagração ou a propagação de incêndios e de comprometerem a segurança, a Câmara Municipal ou a Junta de Freguesia notificarão o(s) proprietário(s) no sentido de resolverem o problema, alertando-os de que, caso o não faça(m) dentro do prazo concedido para o efeito, providenciarão a realização da referida limpeza, cobrando ao(s) proprietário(s) uma importância equivalente ao respetivo custo.
6.3- Concluir a construção do troço entre a Cruzica (Angueira) e a Especiosa da estrada (inter)municipal (EM 546) que liga Vimioso à Especiosa e ao Naso
Há já muitos anos, eram ainda Zé Miranda e Júlio Meirinhos, respetivamente, os presidentes da Câmara de Vimioso e da Câmara de Miranda do Douro, fez-se o rompimento da estrada entre a Cruzica, passando pelo Ramalhal e pelas Lhameiras, no termo de Angueira, e a Especiosa. Tratava-se de fazer uma ligação rodoviária, de interesse e responsabilidade intermunicipal, mais curta entre Vimioso e o Naso, que serve também São Joanico e Angueira e que, mais rápida e facilmente, permitiria ainda aceder a outras localidades do concelho de Miranda do Douro: Póvoa, Ifanes e Paradela, entre outras. Já depois de ter sido feito o rompimento, a mudança dos presidentes das mencionadas câmaras municipais e dos respetivos partidos traduziu-se na suspensão, até ao presente, da construção do referido troço desta estrada.
Parece, agora, chegado o tempo de retomar e concluir uma obra, de interesse e responsabilidade intermunicipal, que, sem qualquer razão plausível, foi interrompida. Tratando-se de uma via destinada a servir interesses comuns a dois concelhos, a Câmara Municipal de Vimioso terá que, para o efeito, concertar estratégias, congregar vontades e conjugar esforços com a de Miranda do Douro no sentido de prosseguir e concluir esta obra.
6.4- Construir uma variante à estrada municipal (EM 545) entre Angueira e as Três Marras que permita desviar da povoação a maior parte do trânsito automóvel
Atualmente, muitos veículos automóveis ligeiros e pesados têm de passar pela povoação. A construção de uma variante à EM 545, entre Stendeiro de Pardos, no alto do Rodelhon, e a ponte da Cabada, permitiria desviar a maior parte do trânsito automóvel, sobretudo o de pesados, da povoação. Para além do percurso ser mais plano, mais curto e mais rápido, evitar-se-ia, ainda, a passagem pelo Lhargo de Sante Cristo, sítio onde os camiões têm grande dificuldade em passar, tendo de, para o efeito, fazer grandes e difíceis manobras. Mesmo assim, alguns acabam por embater e danificar as paredes de algumas casas e da capela.
Com o preço a que hoje estão as terras e o abandono da agricultura, será reduzido o prejuízo para esta e pouco elevado o custo da construção da referida variante. Bastará seguir, alargar e corrigir parte do traçado do caminho já existente entre o alto do Rodelhon, o cruzamento ao cimo de Boca ls Balhes, o Lhombo de las Eiras e as Eiras Grandes até ao cimo da Caleija de la Senhora e a capela de San Sabastian e, a partir deste, abrir uma nova via até a Cabada. No cimo das Eiras, a variante deverá dar acesso ao caminho atualmente existente e que, pela Rua das Eiras, vai dar ao Ronso. Entre a capela de San Sebastian e a ponte da Cabada, haverá que construir um novo troço, de poucas cerca de duzentos de metros de via, que, seguindo pelas cortinhas do Tanque, permita desviar o trânsito automóvel e evitar, assim, que tenha de passar pela Rua de Saiago e pela Eigreija.
Perguntar-se-á: por que motivo, podendo, à data da construção do prolongamento da EM 545, entre Angueira e as Três Marras, antever os inconvenientes da passagem do trânsito pela povoação, decorrentes do percurso que viria a ser adotado, não alertou para os mesmos?
A resposta é simples: na época, os habitantes de Angueira sabiam que esse prolongamento da estrada melhorava o acesso a muitas das suas propriedades; o percurso alternativo desviaria o trânsito do centro da aldeia, o que, então, era visto como sendo uma desvalorização da mesma.
Há quem considere conveniente não revelar todas as implicações decorrentes de uma solução que, eventualmente, possa vir a ser adotada. Não sendo esse o caso, desde já se clarifica que a construção de cerca de duzentos metros de um novo troço de via, entre San Sebastian e a Cabada, é uma solução transitória, mas, atualmente, a possível, dada a aparente falta de necessidade e devido aos elevados custos que outra comportaria: a construção de uma nova ponte sobre a ribeira, entre a atual ponte da Senhora e o poço do Canhiço, que, mais diretamente, permita ligar San Sebastian a Cabeço l Curbo, e um novo troço de via que, acompanhando, pela vertente nascente deste, a represa, a construir no ribeiro da Cabanhona, de forma a que se possa, a partir de Angueira, aceder mais facilmente à EM 546, na zona do Ramalhal, e resolver, assim, o problema do acesso no inverno – provocado pelo gelo ou pela neve – pela Cuosta. Nesta hipótese, a parte nordeste do Ramalhal passaria a dispor de condições propícias – menor relevo e profundidade, melhor exposição solar e ainda melhores acessos – e mais favoráveis à posterior instalação de uma nova zona balnear em Angueira, susceptível de atrair veraneantes de outras localidades do concelho de Vimioso e dos concelhos vizinhos, bem ainda de Alcanices e que, assim, poderão vir a, temporariamente, ocupar casas que venham a ser recuperadas em Angueira.
6.5- Dar préstimo ao antigo edifício da escola
Vários anos após o incêndio que deflagrou na antiga escola, a Câmara Municipal de Vimioso procedeu à recuperação do edifício, que foi construído pelo povo nos anos 30 do século XX. No entanto, não quis, ou não soube, dar-lhe uma função útil. Assim, as duas grandes salas que o compõem encontram-se vazias e sem qualquer préstimo.
Como as suas instalações reúnem as condições necessárias para o efeito, a antiga escola pode ser convertida num centro de dia, com ocupação e serviço de almoço para pessoas da terceira idade. Evitar-se-ia, assim, que os idosos ainda não incapacitados tenham que, prematuramente, ser internados em lares, ficando afastados e sem os cuidados da família e deixando a aldeia ainda mais despovoada.
6.6- Plantar árvores de sombra na povoação e em alguns sítios do termo
Antes do grave acidente ocorrido, há já muitos anos, na central nuclear de Tchernobyl, havia olmos de grande porte na povoação e em vários sítios do termo de Angueira que, no mesmo ano, secaram: na povoação, havia-os no Balhe, no Ronso, no largo onde era a fonte da Eigreija, no Cachon, na Çanca e na Salina; no termo, havia-os na Yedra, na Retuorta, na Cabada, na Açuda de las Almas, nos Puntones, nas Ulmedas e nas Antraugas.
Os olmos eram árvores de grande porte – o caule dos maiores chegava a atingir mais de um metro de diâmetro –, de altura idêntica, senão maior, ao dos maiores choupos. Era no topo daqueles que as cegonhas faziam os seus ninhos. A exemplo do que aconteceu em todo o Nordeste Transmontano e, inclusive, também em França – pelo menos em Sainte Eulalie de Cernon, departamento do Aveyron, na Occitanie –, só vários anos após aquele acidente é que os olmos voltaram a rebentar e as cegonhas regressaram. Mesmo assim, ao atingirem cerca de uma dúzia de centímetros de caule, os olmos acabam por secar.
A arborização, então existente na povoação, ajudava a suportar os rigores do clima, especialmente o intenso calor de verão. Com o desaparecimento dos olmos, hoje poucas são as árvores que restam e que, com a sombra, ajudem a amenizar as elevadas temperaturas que se fazem sentir na mesma estação.
Será, pois, da maior conveniência proceder à replantação de árvores de sombra, quanto possível de espécies autóctones, pelo menos nos seguintes sítios da povoação: Lhargo de Saiago, Sagrado, Cachon, Çanca, Salina, Balhe, Beiga de l Casal e Canhada.
6.7– Disponibilizar aos moradores e visitantes acesso livre à Internet
Duas das três operadoras de telemóveis – Nós e Vodafone – têm fraco ou nenhum sinal em Angueira. Atualmente, porque só a MEO dispõe de uma força de sinal aceitável, muitos moradores e, sobretudo, os visitantes não têm acesso nem contacto fáceis com o exterior, o que os impede de aceder ao que se passa no mundo.
Como já acontece em outros sítios do país – por exemplo, no concelho de Esposende –, seria vantajosa para toda a gente a disponibilização do acesso fácil, livre e rápido à Internet na povoação.
Para além disso, há também que pressionar as operadoras de telemóveis no sentido de porem à disposição da gente de Angueira a rede 4G. Desta forma, qualquer morador ou visitante poderá a ela aceder mais facilmente. Assim, fica resolvido, pelo menos em parte, o problema da dificuldade de acesso pelas redes de telemóvel.
6.8- Fazer uma conduta subterrânea destinada à passagem de linhas e cabos e substituir os postes telefónicos e elétricos existentes na povoação
Quando, no final dos anos 50 e 60 do século passado, foram instalados os postes, as linhas telefónicos e os cabos elétricos, as pessoas, que ansiavam por passar a dispor de telefone e de eletricidade o mais rápido possível, sem ficarem a aguardar mais tempo à espera deles, nem se deram conta do mal que ali ficavam. Depois, acabariam por se acostumar a vê-los ali. Mas, quem vai de fora logo se dá conta de quão inestéticos são e mal ficam uns postes tão feios e tantos fios a cruzar-se e a atravessar de um lado para o outro da rua, uma das coisas que, esteticamente, mais prejudica a beleza das nossas povoações. E Angueira não escapa a isso.
Para resolver o problema, há que sensibilizar os moradores e convencer a Câmara Municipal de Vimioso a fazer uma conduta subterrânea em todas as ruas da povoação, começando pelas mais importantes, e a aprovar um regulamento próprio. Depois, há ainda que sensibilizar e convencer as concessionárias – a PT e a EDP – a mudar e fazer passar as respetivas linhas ou cabos por tal conduta. Passando o fornecimento de eletricidade e do serviço telefónico e, eventualmente, de internet e de televisão por cabo, a ser feito por esta conduta, para além de se reduzir o risco de avarias e melhorar tais serviços, acaba-se com a inestética e densa amálgama aérea de fios e cabos atualmente visíveis entre os postes elétricos e telefónicos e as habitações.
6.9- Fazer uma conduta para drenagem das águas pluviais na povoação
Quando, há muitos anos atrás, a Câmara Municipal de Vimioso instalou a rede de saneamento básico em Angueira, não providenciou a instalação de uma conduta própria destinada à recolha e drenagem das águas pluviais, que permita evitar que, nos dias mais chuvosos e em que haja enxurradas, sobretudo de outono, inverno e primavera, a água da chuva escorra pelas ruas e nestas se forme gelo.
Assim, ao tratar de instalar a conduta subterrânea para passagem de cabos telefónicos e elétricos, é de aproveitar para, paralelamente, instalar também outra conduta destinada à recolha e canalização das águas pluviais para o ribeiro do Balhe.
6.10- Reconstruir algumas das habitações que estão em ruína e risco de se perder
Algumas casas de Angueira, atualmente em ruína, mas que, pela sua localização ou pela importância que tiveram na vida das pessoas e na cultura da aldeia, sendo, a vários títulos, memoráveis, merecem ser reconstruídas: a casa do senhor Correia e da dona Laura, na Rua do Cachão; a casa da dona Palmirinha, pouco abaixo da capela de Sante Cristo, na Rua da Salina; e a casa do Padre Lino, perto do Ronso, também esta recentemente demolida por ameaçar ruína e falta de entendimento entre os respetivos herdeiros.
Na sequência do incêndio que, há já vários anos, consumiu a casa do sr. Correia e da dona Laura, a Câmara Municipal de Vimioso procedeu à demolição total do interior e parcial das paredes exteriores da mesma. Já neste verão, como se pode constatar por fotografias publicadas nas redes sociais, a pretexto de alargar a Rua do Cachão, demoliu-se a garagem e o que restava das paredes exteriores da casa viradas a poente e a sul. Em relação a uma e a outra destas opções, expresso as minhas reservas. É que, a meu ver, em vez de demolir as paredes, a Câmara Municipal deveria ter optado por protegê-las de forma a evitar a infiltração de água da chuva. Assim, para além de ganhar tempo até que, eventualmente, aparecesse alguém interessado em reconstruir a casa ou a Câmara dispor de fundos suficientes para o fazer, não se inviabilizaria a futura reconstrução de uma casa, a vários títulos, memorável, de Angueira. Foi nela que as pessoas de várias gerações viram, pela primeira vez na vida, a projeção de um filme; foi a primeira casa de Angueira com luz elétrica, produzida por um gerador, décadas ainda antes de chegar à aldeia a eletricidade; foi nela que muitos alunos da dona Laura – especialmente os que se preparavam para o exame de admissão ao liceu, mas não só – continuavam o estudo após, diariamente, haverem cumprido o horário escolar habitual; e, sobretudo, esta casa tinha um largo pátio interior, circular e com vários degraus, que, salvaguardadas as devidas proporções, fazia lembrar um teatro grego clássico, bem como um grande alpendre coberto, também interior, a rodear o pátio e que dava acesso aos cómodos da casa, e ainda um lindo, amplo e vistoso solário, virado a sul, todos fabulosos. Trata-se de uma casa que, mais que um foco, foi mesmo um farol de civilização em relação a Angueira. Lamenta-se, pois, o que se fez a esta que era uma das casas mais memoráveis de Angueira. Espera-se que esta última demolição não comprometa definitivamente, tornando-se irreversível, a possibilidade de eventual reconstrução de uma casa com tantas memórias dignas de registo.
Porque as casas não são apenas pedras e o “progresso” não se traduz em arrasar tudo o que é velho e passado e parte da memória e da cultura de um povo, defender o património arquitectónico é preservar também muito do que dignamente representa os que nos antecederam e está associado à memória dos mesmos por parte da respetiva descendência e de quantos, hoje, residem em Angueira ou a ela se sentem afetivamente ligados.
Assim, a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal, deverão contactar os herdeiros destas casas no sentido de os auscultar, motivar e apoiar na respetiva reconstrução. Se, de todo em todo, tal se revelar inviável, deverão, então e como se preconiza para o caso dos moinhos e respetivas casas do moleiro, ser estudadas e aplicadas outras soluções tendentes a evitar a perda definitiva deste património.
6.11- Assegurar ou concessionar um circuito de transportes públicos no concelho
Uma população residente envelhecida e a carecer cada vez mais de assistência médica tem de se deslocar mais frequentemente ao Centro de Saúde, ao médico e à farmácia e ainda, como qualquer cidadão, a outros serviços públicos. As contingências próprias do transporte escolar não permitem responder adequadamente às necessidades destas pessoas. Se não dispuserem de automóvel próprio e de carta de condução, atualmente, só o poderão fazer a expensas próprias e recorrendo ao serviço de táxi ou, aleatoriamente, a boleias. Ora, tratando-se de pessoas, geralmente com baixas reformas e fracos recursos, é-lhes incomportável suportar os elevados custos de tais deslocações.
Assim, torna-se imprescindível disponibilizar ou concessionar uma rede de minibus que, diariamente, assegure à população residente nas aldeias a possibilidade de se deslocar à sede do concelho.
6.12- Delimitar uma área de proteção dos castros da Quecolha e do Castro
Para além da capela de S. Miguel, existem no termo de Angueira dois exemplares memoráveis e ainda mais antigos que testemunham a riqueza do seu património: o castro da Quecolha e o castro do Castro. Sobretudo nas imediações do primeiro, a lavra das terras fez emergir alguns vestígios que, hoje, ornamentam o espaço entre a sede da Junta e da Associação e a fonte do Pilo. No entanto, é bem provável que outras peças aí encontradas tenham tido, eventualmente, outro destino.
Parece necessário afastar semelhante risco. Assim, importa delimitar uma área de proteção a cada um dos dois castros existentes no termo de Angueira e expropriar as terras à volta dos mesmos de forma a salvaguardar as ruínas e a evitar que sejam destruídas e possam tornar-se irrecuperáveis.
6.13- Melhorar as vias pedonais existentes ao longo das margens da ribeira
Quando da construção das barragens de Bemposta, Picote e Miranda do Douro, era habitual aos sábados e domingos de verão muitos barragistas, acompanhados de suas famílias, passarem o dia a Angueira e usufruírem, assim, da frescura própria das margens da ribeira, tomar banho, pescar e “caçar” lagostins.
Ainda hoje, a ribeira de Angueira apresenta um conjunto de atrativos turísticos – o arvoredo, o sistema de açudes, calendras e moinhos, as casas do moleiro, as hortas, as variedades de fauna e flora e a frescura que, nas suas margens, se sente no verão – condições favoráveis que a tornam um ponto aprazível para a realização de piqueniques, passeios a pé, de bicicleta, a cavalo ou de burro e outras atividades de lazer. Melhorando as vias que acompanham a ribeira, aproveitar-se-ia bem melhor todo esse grande potencial que a mesma apresenta.
Trata-se de fazer com que, para além dos visitantes, também os residentes possam delas desfrutar e por elas circular com maior facilidade, rapidez, comodidade e segurança e possam ainda ser aproveitadas pelos agricultores para se deslocarem para as suas hortas.
6.14- Sinalizar sítios e percursos, percursos, corriças e fontes existentes no termo
Por entre a aridez da paisagem, há em vários sítios e espalhadas pelo termo de Angueira uma nascente ou fonte, geralmente seguida de uma augueira que, com maior ou menor fio de água, interrompe aquela secura. Será de toda a conveniência em assinalá-las nos percursos do termo de forma a que eventuais pedestrianos se possam orientar, saber a localização exata em que se encontram e, em caso de necessidade, refrescar-se e abastecer-se de água.
6.15- Sensibilizar o alcalde de Alcanices para a necessidade de melhorar a via rodoviária entre a fronteira das Três Marras e a dita localidade e o acesso à E-82
Aprofundar contactos com o alcalde do ayuntamiento de Alcanices no sentido de o sensibilizar para a necessidade de melhorar a carretera de Portugal das Três Marras, via de ligação entre a raia e a E-82 nesta vila espanhola. Tal melhoria, com correção de percurso e alargamento da via, deveria ainda contemplar um novo ponto de ligação entre estas vias, entre a carretera de San Bitero e a carretera de Arcocilho, mais a poente do atual entroncamento, localizado junto ao posto da Guardia Civil.
6.16- Encontrar solução para cultivo de latas e terras de regadio e aproveitamento dos lameiros
Devido à orografia e aos cursos de água existentes no termo, Angueira dispõe, nas margens da ribeira e dos ribeiros, de muitas latas ou hortas: Chapaçals, San Miguel, Ribeira de Baixo, Nalsa, Souganho, Antraugas, Telhado, Ulmedas, Faceira, Areal, Faceira de l Prado, Mediana, Salina, Cachon, Balhe, Çanca, Múrio, Cabada, Tanque, Ourrieta Caliente, Yedra, Terroso e ainda as de Bal de Conde, Puntelhina, Retuorta e Cabanhona. Sendo terras de aluvião e regadio, de muito boa qualidade e grande potencial para a produção de hortícolas, estas latas davam, em regra, duas produções anuais.
Até aos anos 80 do século passado e não obstante a emigração, eram muito raras as terras de Angueira, mesmo as de sequeiro, que ficavam de adil. A maior parte delas, sem falar das latas e outras terras de regadio, ou eram de cultivo ou lameiros para pasto dos animais.
Com o abandono da agricultura, subsequente à entrada de Portugal na CEE, as terras de sequeiro foram as que, primeiro, deixaram de ser cultivadas, ficando de floresta ou de monte. Poucos anos mais tarde, passou-se o mesmo com as baixas e as cortinhas mais frescas, de regadio, de alguns vales. Mais recentemente, nas margens da ribeira e dos ribeiros, são já muitas as latas por cultivar e até alguns lameiros que não são limpos, nem guardados. Apesar de ficarem perto da povoação, algumas latas da Faceira, da Mediana e da Salina encontram-se já, hoje, sem cultivo. Tratando-se de terras de aluvião, irrigáveis e muito férteis, é escandaloso, quase até criminoso, encontrarem-se nesse estado. É que, como se sabe, em Portugal não são muitas as terras de tão boa qualidade e aptidão agrícola. Seria essa uma das razões pelas quais, nos séculos XIII e XIV, o abade do mosteiro de Moreruela – dono de terras do termo de Angueira – as concedia a quem as pudesse cultivar. Assim, se, ainda não há muito tempo, estas latas davam duas produções anuais, agora, muitas delas não dão sequer uma.
Claro que se pode continuar à espera de que os eventuais mecanismos da usurpação e/ou os que são próprios da concentração capitalista se encarreguem de resolver os problemas decorrentes do tipo de propriedade existente… Havendo, porém, que incentivar o cultivo, ao menos, das latas e o aproveitamento dos lameiros, propõe-se que, para o efeito e recusando aqueles mecanismos, começando pelas latas das Ulmedas, da Faceira, da Mediana, da Salina, do Cachon e da Çanca, todas elas com possibilidade de rega pelo canal da irrigação, se faça, antes de mais, o seguinte:
i) Solicitar apoio ao Ministério da Agricultura para medir, calcular áreas, fazer as plantas da localização exata das latas e o levantamento dos respetivos proprietários;
ii) Auscultar os proprietários no sentido de saber se estarão dispostos a ceder, por arrendamento, as suas latas para cultivo por possíveis interessados;
iii) Estabelecer o preço da renda a pagar aos seus proprietários, variável em função da respetiva área e tendo como referencial uma percentagem do valor anual do subsídio atribuído pela UE a terras de cultivo;
iv) Estabelecer a duração do contrato de arrendamento (10 anos?) e o valor da indemnização ao arrendatário pelo tempo que faltar para cumprir a duração do contrato.
Assegurar ainda aos proprietários que não perdem o direito às suas terras e só as cederão para arrendamento se o desejarem; que, caso as cedam, poderão, se o quiserem, denunciar e resolver o contrato de arrendamento.
O que se propõe fazer em relação àquelas latas, poderá ser, posteriormente, alargado às restantes: Chapaçals, San Miguel, Prado, Ribeira de Baixo, Nalsa, Souganho, Telhado, Antraugas, Faceira de l Prado, Balhe, Francosa, Múrio, Cabada, Ourrieta Caliente, Yedra e Terroso.
Finalmente, poder-se-á ainda proceder de idêntica forma em relação aos lameiros e às terras de sequeiro mais férteis existentes no termo de Angueira.
Braga, 3 julho de 2017
António Preto Torrão
Se quiser visualizar algumas fotos aéreas de Angueira, sugiro a consulta do blogue
http://portugalfotografiaaerea.blogspot.pt/2017/01/angueira.html
Caso queira saber a localização de alguns sítios do termo de Angueira, carregue no “link”:
www.openstreetmap.org/searchquery=Angueira%2C%20vimioso%2C%20portugal#map=12/
Se quiser ficar a saber um pouco mais sobre Angueira, pode ir até lá e/ou pedir a adesão a “Angueira Atalaia”, grupo do FaceBook:
L camino de ls Puntones aparta la Mediana, a la squierda, de la Faceira, a la dreita. Antre este i l camino q'aparta pa la dreita, ampeça la huorta de l tiu Cereijas que bai anté als Puntones (2016).
Huorto de l senhor Joan Capador ne l Cachon
La fuonte de l Pilo, adonde, a la tardica, las moças questumában ir anchir sou cántaro d'auga.
La capielha de Sante Cristo, adonde, a la nuite, s'ajuntaba la rapaziada.
Casa de l senhor Anible Toucino i la dona Anfáncia Cachona apuis de recuperada pul sou filho Anible i la tie del, la arquiteta Bera.
Bista de l Cachon. A la dreita de l ampedreado deste lhargo, antre la eigreija i l ribeiro de l Cachon, era dantes la fuonte de la Eigreija.
Salina: l curral i la frontarie (toda la de branco) de la casa de ls Quintanilhas
Huortas de l fondo de la Mediana. Alhá al fondo, a la squierda, queda la lhameira de l senhor cabo Xabier
Angueira 